Um ano e quatro meses depois, com vários protestos e greves pelo meio, chegaram ao fim e sem acordo as negociações entre o governo e os professores sobre o tempo de serviço congelado.
Mas o braço de ferro está longe de terminar. Por um lado, o governo prepara-se, agora, para aprovar novamente o decreto-lei que foi vetado em dezembro pelo Presidente da República – o que deverá acontecer em Conselho de Ministros desta semana. E por outro lado, a plataforma de dez sindicatos já prometeu uma nova vaga de protestos e de greves no final do ano letivo e vai, agora, recorrer ao parlamento e a outras vias para que todo o tempo de serviço seja contabilizado aos docentes.
Em causa estão nove anos, quatro meses e dois dias, que os sindicatos querem ver considerados de forma gradual e faseada até 2025. Mas o governo alega falta de verbas e só vai contabilizar aos docentes dois anos, nove meses e 18 dias.
Os sindicatos decidiram, por isso, bater com a porta e recusaram a reunião negocial suplementar. À saída do Ministério da Educação o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, classificou o encontro de ontem como “farsa carnavalesca” e durante a reunião a plataforma sindical deixou registado em ata uma “declaração de repúdio pela postura autocrática” e “intransigente” de um governo “que nunca aceitou discutir as propostas dos sindicatos”. Também o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, diz ao i que arrastar as negociações seria “inútil” e uma “perda de tempo” para os professores sublinhando “o desrespeito do governo pela negociação e pelas leis do Orçamento do Estado”. No oposto o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, entende que o governo teve seriedade em todo o processo negocial.
Diploma pode ser aprovado esta semana
Encerradas as negociações, Tiago Brandão Rodrigues diz que governo prepara-se agora para aprovar “brevemente” o decreto-lei, vetado em dezembro pelo Presidente da República, que contabiliza apenas dois anos, nove meses e 18 dias aos docentes. E tendo em conta que o primeiro-ministro já assumiu ter urgência para concretizar esta medida, o diploma deverá ser aprovado em Conselho de Ministros ainda esta semana.
As regras inscritas no diploma que foi ‘chumbado’ por Belém e que será aprovado novamente reconhece aos docentes apenas dois anos, nove meses e 18 dias. São 30% da totalidade do tempo de serviço congelado e que para mais de metade dos 90 mil docentes dos quadros só terá efeitos na progressão da carreira em 2021. Nessa altura estará outro executivo em funções.
Os sindicatos recusam estas regras e queriam ver aplicadas as mesmas normas que estão em vigor na Madeira e que, a partir de setembro, vão ser adotadas nos Açores. Ou seja, os docentes reclamam um reconhecimento faseado e gradual de todo o tempo de serviço congelado, nove anos, quatro meses e dois dias, ao longo dos próximos anos (até 2025).
Em alternativa, os docentes estão dispostos a aceitar que o tempo de serviço congelado tenha efeitos para aposentação, ou seja, esses anos de trabalho seriam contabilizados para os anos de serviço em falta para a passagem à reforma sem penalizações.
Professores no parlamento
É esta a proposta que os sindicatos dizem ter tentado várias vezes negociar com o governo, sem sucesso. Por isso, esta quinta-feira os professores vão entregar um documento ao presidente da Assembleia da República e a todos os partidos com assento parlamentar. A proposta dos sindicatos será entregue em forma de petição e acompanhada por 60 mil assinaturas de professores, recolhidas durante o mês de fevereiro, estando garantida a sua discussão em votação em plenário.
Além disso, todos os partidos – à exceção do PS – já fizeram saber que caso o Presidente da República promulgue o diploma que reconhece os dois anos, nove meses e 18 dias, irão chamar ao parlamento o decreto-lei do governo. A intenção do Bloco de Esquerda e do PCP é alterar o diploma do governo e aplicar a mesma regra que é adotada na Madeira e nos Açores. Já o PSD e o CDS admitem uma solução que pode vir a passar por reconhecer parte do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão da carreira e considerar outra parte dos anos congelados para efeitos de aposentação sem penalização.
Além disso, a presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Júlia Azevedo, diz ao i que os docentes não descartam a possibilidade de recorrerem ao Provedor de Justiça para que seja pedido ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do diploma.
Nova vaga de protestos
Enquanto decorrem estes processos, os professores estão já a arregaçar as mangas para uma vaga de protestos durante o 3.º período do ano letivo. Em plena campanha eleitoral para as europeias e a poucos meses das legislativas, os docentes preparam-se para endurecer o tom da contestação e regressar às greves prometendo um fim de ano letivo “muito complicado”, avisou na semana passada Mário Nogueira.
Para dia 23 deste mês a plataforma sindical marcou uma manifestação nacional, em Lisboa. E nesse dia serão anunciadas as greves que vão estar em curso no final do ano. Em cima da mesa estão, por exemplo, greves às aulas dos finais de ciclo – 4.º, 6.º, 9.º e 12.º anos – aos exames nacionais e às avaliações dos alunos. Qualquer um destes protestos vai provocar o atraso no final do ano letivo.
As formas de protesto serão decididas pelos professores que vão ser auscultados pelos sindicatos nas escolas, entre os dias 11 e 20 de março.
