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"Virtude" e "honra" de Ronaldo vão determinar se perde condecorações

"Virtude" e "honra" de Ronaldo vão determinar se perde condecorações

AFP Beatriz Martinho 24/01/2019 11:07

Presidência da República aguarda “decisão final” das autoridades espanholas para avaliar se Ronaldo pode manter as condecorações nacionais, depois de ter sido condenado por fraude fiscal

No mesmo dia em que ficou livre dos problemas com a justiça espanhola, Cristiano Ronaldo viu-se no princípio de um problema com a República Portuguesa. Na terça-feira, o jogador foi condenado a 23 meses de prisão com pena suspensa e a uma multa de 18,8 milhões de euros em Espanha por fraude fiscal. Por causa disso, Cristiano Ronaldo arrisca-se agora a perder as duas condecorações que recebeu da Presidência da República em 2014 e 2016. Isto porque os crimes cometidos pelo internacional português podem violar alguns dos deveres dos condecorados com Ordens Honoríficas da República Portuguesa.

A Presidência aguarda agora “a versão autêntica da decisão final das autoridades espanholas” para tomar uma decisão. “Depois de apurados os factos, se tal se justificar, os competentes Chanceleres das Ordens Honoríficas pronunciar-se-ão, nos termos da lei”, disse à agência Lusa a assessoria de imprensa da Presidência.

Segundo a lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, os condecorados estão obrigados a “defender e prestigiar Portugal em todas as circunstâncias, regular o seu procedimento público e privado pelos ditames de virtude e honra” e “dignificar a sua Ordem por todos os meios e em todas as circunstâncias”. E, quando há uma violação destes deveres, a lei estabelece que “deve ser instaurado um processo disciplinar”, o que pode resultar apenas numa reprimenda ou, em casos mais graves, na perda das condecorações.

De acordo com o “Expresso”, Marcelo Rebelo de Sousa tem dúvidas sobre se Cristiano Ronaldo violou os deveres da lei e, por isso, pediu um parecer ao Conselho das Ordens. Assim, deixou a decisão nas mãos das Chanceleres das Ordens a que pertence o jogador: Manuela Ferreira Leite das Ordens Nacionais e Helena Nazaré das Ordens de Mérito.

O i contactou Manuela Ferreira Leite, mas a antiga líder do PSD recusou comentar o caso por se tratar de “informação altamente confidencial”.

Cadastro limpo pode ajudar Cristiano Ronaldo estava acusado de ter, de forma “consciente”, criado empresas na Irlanda e nas Ilhas Virgens Britânicas, para defraudar o fisco espanhol em 14.768.897 euros, cometendo quatro delitos contra os cofres do Estado espanhol, entre 2011 e 2014. Na terça-feira, o jogador português reconheceu a culpa nos quatro crimes de fraude fiscal e acordou pagar uma multa de 18,8 milhões de euros, além da condenação a 23 meses de prisão com pena suspensa.

Ronaldo não terá de cumprir a pena, porque a justiça espanhola não aplica penas inferiores a 24 meses quando os acusados não têm antecedentes criminais, como é o caso de Ronaldo. Mas, ainda assim, o advogado do jogador da seleção portuguesa propôs que a pena suspensa seja substituída por uma multa de cerca de 360 mil euros, para que Cristiano Ronaldo fique com o cadastro limpo.

E essa questão pode ajudar o Conselho das Ordens a decidir se o avançado da Juventus perderá ou não as condecorações da República Portuguesa. Se o tribunal espanhol aceitar a proposta do advogado de Ronaldo e o cadastro do jogador ficar realmente limpo, isso é compatível com a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas. Assim, o internacional português não perderá as condecorações de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal – que lhe foi atribuída por Cavaco Silva em 2014 – e da Grã-Cruz da Ordem de Mérito, que recebeu de Marcelo Rebelo de Sousa em 2016.

Não seria a primeira vez que uma figura pública perderia as condecorações. Carlos Cruz e Jorge Ritto ficaram sem a Ordem do Infante D. Henrique devido às condenações no processo Casa Pia (ver texto ao lado). O caso mais recente é o do ex-ministro Armando Vara que está a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Évora. O socialista recebeu, em 2005, a Ordem do Infante D. Henrique por ter participado na organização do Campeonato da Europa de 2004 em Portugal.

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