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Ordem dos Advogados diz que ataque informático é “um inaceitável atentado ao Estado de Direito”

Ordem dos Advogados diz que ataque informático é “um inaceitável atentado ao Estado de Direito”

José Carvalho Jornal i 10/01/2019 13:45

Comunicado da Ordem refere que o ataque informático à PLMJ, e consequente divulgação de correspondência confidencial, merece o maior repúdio

A Ordem dos Advogados já reagiu à notícia do ataque informático à sociedade de advogados PLMJ, referindo que se trata de “um inaceitável atentado ao Estado de Direito”.

Através de comunicado, assinado pelo bastonário Guilherme Figueiredo, a Ordem dos Advogados diz que a “divulgação de pretensas documentação e comunicação pertencentes a Sociedade de Advogados, obtidas através de acesso não consentido ao seu sistema informático e/ou da sua manipulação” é “absolutamente inaceitável e merece o maior repúdio”.

A entidade sublinha que “a divulgação de tais supostos elementos, para além de constituir a prática de ilícitos graves, incluindo penais, seja por parte de quem os obtém, como de quem os descarrega, divulga e noticia, é, ainda, um dos maiores ataques a que a advocacia, enquanto profissão que se quer livre e garante dos direitos dos cidadãos, pode ser alvo”. E acrescenta: “Trata-se de “um ataque ao seu coração”.

No mesmo texto, é frisado que “uma advocacia sem medo e sem que os cidadãos tenham medo de a ela recorrer é essencial para a vida em democracia”.

A Ordem deixa ainda um apelo: “Não nos podemos amedrontar, nem deixar condicionar – como sempre foi e é timbre dos advogados portugueses”.

Para aquela entidade, “a prática repetida de crimes de teor informático e, subsequente, prática de crimes de divulgação de correspondência privada (inclusive na comunicação social) afeta a sociedade em geral e exige uma resposta imediata por parte das autoridades públicas”.

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