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Portugal vai assinar pacto global para a migração

Portugal vai assinar pacto global para a migração

Philippe Lopez / AFP Jornal i 10/12/2018 07:20

Apesar da polémica à volta do documento, dois terços dos 193 países que constituem as Nações Unidas marcam presença esta segunda e terça-feira em Marraquexe

António Costa vai participar na conferência intergovernamental, que começa esta segunda-feira em Marraquexe (Marrocos), e que junta vários representantes mundiais. O principal momento do encontro será a adoção do primeiro pacto global para a migração.

O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, na siga inglesa) foi negociado pelas Nações Unidas em resposta à crise de migrantes que se vive atualmente.

O encontro fica marcado pelas ausências já anunciadas e pela controvérsia que nos últimos meses o documento gerou.Em Marraquexe vão estar a representados dois terços dos 193 países membros da ONU. Países europeus como a Áustria, a Hungria, a Bulgária, a Polónia, a República Checa, a Eslováquia e a Letónia não aceitaram juntar-se ao pacto, mesmo tendo em conta que este não tem uma natureza vinculativa. Também os Estados Unidos, Israel, Austrália e República Dominicana não irão assinar o documento. Os países temem que o pacto crie uma situação em que os imigrantes entrem nos países de forma descontrolada.

No conjunto de princípios do pacto está contemplado, por exemplo, a defesa dos direitos humanos e das crianças migrantes, assim como o reconhecimento da soberania nacional. Foram também identificados 23 objetivos e medidas concretas para que os países saibam lidar com as migrações – seja ao nível das fronteiras, da informação e da integração.

Para a ONU este pacto é uma “conquista história”. Porém, perante as críticas, a organização reforça que os países devem ter em conta que se trata de uma declaração de intenções não vinculativa que “não vai impor nada a ninguém mas oferece soluções”. António Guterres já veio dizer que o documento não é um incentivo à migração, nem visa impedi-la.

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