Ao contrário de outros crimes contra bens ou pessoas, a violação, o assédio sexual e a violência doméstica têm uma mesma e profunda raiz: a subalternização histórica das mulheres nas nossas sociedades. A violência contra as mulheres nasce nos subterrâneos da nossa educação, da nossa cultura, da nossa construção social de género. É uma epidemia que pouco se compadece com os avanços “formais” de igualdade conquistados pelo feminismo.
Tal como na violência racista ou homofóbica, não há motivos particulares para a violência de género. Quando muito, há bodes expiatórios. Não há 493 explicações para o homicídio de 493 mulheres às mãos de namorados, ex-companheiros ou maridos em 15 anos. Há apenas uma: o machismo mata. Mas, antes de matar, submete, agride, humilha, controla, domina e inferioriza.
O combate à violência doméstica é um desafio civilizacional. É certo que tem de começar com as crianças nas escolas para não acabar com as mulheres no cemitério, e é previsível que demore gerações – por isso, não podemos perder tempo. Em cada momento é preciso decidir a estratégia que impede a próxima agressão, a próxima morte.
Ninguém pode exigir que se decrete o fim do machismo, mas temos a obrigação de o impedir de entrar nos tribunais e ser juiz em causa própria. Foi isso que aconteceu quando o juiz Neto Moura justificou a agressão a uma mulher com uma moca de pregos com o biblicamente condenável adultério da vítima. Ou quando o Tribunal de Viseu considerou que a mulher era demasiado moderna e autónoma para ter medo do marido e “aceitar tantos atos de abuso”.
Não é uma consequência de serem juízes homens ou mulheres, nem de casos isolados de loucura individual. Um sistema judicial em que 90% dos agressores com culpa provada têm pena suspensa é ineficaz para proteger vítimas e punir agressores. É um sistema judicial permeável à mesma cultura que faz delas vítimas e deles agressores.
A censura moral das mulheres vítimas de violência de género e a desculpabilização dos homens são uma constante social. Quando são aplicadas por um tribunal, transformam-se em medo para umas e impunidade para outros. Perante isto, não há planos de combate à violência que valham às mulheres. Se o tribunal tolera nas penas, porque não haveria a sociedade de tolerar os crimes?
É este sentido de urgência que levou o Bloco a apresentar um pacote de medidas legislativas contra a violência de género. Foram desenhadas para capacitar o sistema judicial para tratar destes crimes a partir da compreensão da sua natureza, e não apenas como crimes comuns tantas vezes punidos com castigos inferiores aos aplicados em caso de danos patrimoniais.
São três projetos de lei que preveem a criação de juízos de violência doméstica, tribunais especializados de competência mista (criminal e de família e menores); o agravamento das penas da violência doméstica, sexual e contra menores; e o alargamento da possibilidade de aplicação de prisão preventiva em casos de violência doméstica.
Quem procura medidas simbólicas não as encontrará aqui. São projetos corajosos que arriscam mudar muito no sistema judicial para acabar com a impunidade nos crimes de violência de género. Mas, para todas as mulheres deste país, o risco maior seria o de não fazer nada.
Deputada do Bloco de Esquerda
