A Comissão Europeia (CE) dá carta branca ao governo português para gastar os 50,6 milhões que saíram do Fundo Solidário Europeu (FSE) para ajudar os territórios que sofreram incêndios em 2017. Não sem avisar, no entanto, que devem ser cumpridas as “regras aplicáveis”.
Questionado ontem de manhã sobre a notícia avançada pelo i de que o governo vai “reter” metade do dinheiro solidário de Bruxelas para o entregar a instituições estatais, deixando de fora os municípios que tiveram incêndios noutras alturas do ano que não outubro, o porta-voz responsável pela Política Regional da CE, Johannes Bahrke, explicou que as verbas devem ser usadas “para cobrir custos de operações de recuperação públicas e de emergência”.
Mesmo assim, o executivo de António Costa não escapou a críticas de todas as frentes sobre a forma como decidiu usar os 50 milhões: associações de vítimas dos fogos, eurodeputados, autarcas e a direita defendem que a verba deve ser aplicada em todos os concelhos ardidos e não canalizada para instituições como a GNR ou a Autoridade Nacional de Proteção Civil, que recebem do Orçamento do Estado.
Ontem, coube ao ministro da Administração Interna defender o governo. Eduardo Cabrita afirmou que o fundo solidário se destina “à recuperação de zonas atingidas” pelos fogos, mas também “àquilo que é um grande objetivo nacional: garantir que estamos melhor preparados”. A explicação não convenceu os eurodeputados do PSD. José Manuel Fernandes, relator para a mobilização do Fundo Solidário Europeu, questionou a Comissão Europeia, “com urgência”, sobre a aplicação das verbas pelo governo português, por considerar que o “espírito” do FSE “está a ser desrespeitado”, uma vez que “vários concelhos foram excluídos”. “Esta atitude do governo é vergonhosa, egoísta e mostra desprezo pelas pessoas atingidas pelos incêndios. Moralmente é inaceitável”, criticou, acrescentando, sobre a entrega de verbas a instituições como a GNR: “o regulamento do fundo está a ser violado, porque as despesas elegíveis são unicamente para fazer face aos danos decorrentes de catástrofes naturais”.
Já Carlos Moedas prometeu que a União Europeia irá “monitorizar” a aplicação do fundo. “A Europa vai olhar exatamente para como é que os dinheiros foram utilizados. Vamos olhar para os regulamentos e, se houve algo que correu mal, a Europa nisso tem sido sempre muito direta quando há algum uso indevido”, avisou o comissário europeu para a Investigação, Ciência e Inovação.
Entretanto, as vítimas dos incêndios também reagiram. Nádia Piazza, presidente da associação de vítimas do incêndio de Pedrógão Grande, alerta que ainda “está tudo por fazer” na recuperação das áreas que arderam em junho do ano passado (ver entrevista ao lado). Já o presidente da associação de vítimas dos incêndios de outubro, Luís Lagos, falou à Antena 1 para acusar o governo de se auto financiar. “Se é um fundo solidário, é para prestar solidariedade a quem sofreu e o que está a acontecer é o Estado a auto financiar-se”, afirmou.
Rui Rio e Assunção Cristas também apontaram o dedo a António Costa. O líder do PSD classificou a intenção do governo de dar verbas de Bruxelas a instituições de “imoral”. “Este dinheiro tinha de ir à frente e o das pessoas [donativos] ser complementar”, defendeu. “O que me parece é que o governo gosta de fazer brilharete com o dinheiro dos outros”, atirou, por seu turno, a líder do CDS. Assunção Cristas diz estar a ponderar chamar o ministro do Planeamento ao parlamento para “dar respostas” sobre a aplicação das verbas. Já o autarca de Mação, Vasco Estrela, cujo município ficou de fora dos apoios, diz-se “estupefacto” com a distribuição do dinheiro.
