O dinheiro do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) – que os estados-membros ofereceram a Portugal na sequência dos incêndios de 2017 – só vai ser distribuído pelos municípios que tiveram fogos a 15 de outubro, deixando de fora os que arderam em junho. E metade das verbas ficam para instituições do Estado, como a GNR ou a Proteção Civil, não chegando a ser distribuídas pelos concelhos afetados.
A ajuda a Portugal, no valor de 50,6 milhões de euros, foi aprovada no Parlamento Europeu em meados de maio. O montante foi anunciado pela comissária europeia responsável pela política regional, Cristina Cretu, que no final do ano passado visitou as áreas ardidas de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos. “A proposta de hoje cobre os prejuízos de todos os incêndios florestais que afetaram Portugal em 2017”, explicou, na altura, a responsável.
Só que, afinal, a verba só vai ser distribuída pelos municípios que sofreram incêndios em outubro. Segundo se lê na abertura das candidaturas lançadas pelo governo na passada sexta-feira, poderão beneficiar da ajuda do dinheiro que veio de Bruxelas “os municípios, suas associações e as empresas municipais com mais de 4500 hectares ou 10% de área ardida nos incêndios de 15 de outubro”. O mesmo documento elenca, num anexo, os concelhos que podem candidatar-se à verba. Na lista figuram 28 concelhos, três da região Norte e os restantes da região Centro. Trata-se de Arouca, Castelo de Paiva, Monção, Arganil, Cantanhede, Carregal do Sal, Fornos de Algodres, Góis, Gouveia, Guarda, Lousã, Mangualde, Mira, Mortágua, Nelas, Oleiros, Oliveira de Frades, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Santa Comba Dão, Seia. Sertã, Tábua, Tondela, Vagos, Vila Nova de Poiares e Vouzela.
Analisando a lista, ficam de fora não só os municípios que sofreram incêndios em junho (e onde houve vítimas mortais e estragos da ordem dos 500 milhões de euros), mas também concelhos que foram bastante afetados durante todo o verão do ano passado. É o caso, por exemplo, de Mação – concelho que perdeu 80% a 90% da sua área no final de de julho e que viu arder 28 mil hectares nos últimos dois anos.
Recebe “quem falhou”
Além de não serem distribuídas por todos os municípios que sofreram com os incêndios no ano passado, metade das verbas solidárias que vieram da Europa vão ficar no próprio Estado. Isto porque o governo decidiu atribuir 26,5 milhões a candidaturas que provenham da Autoridade Nacional de Proteção Civil, da GNR, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), do Fundo Florestal Permanente, da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI), da Marinha, do Exército, da Força Aérea e de “outros órgãos e serviços da administração pública”. Segundo se lê no aviso de abertura de concurso, o dinheiro servirá para a “reposição de veículos” e “material de reforço de meios de combate”, bem como para a “reposição do sistema de comunicações”. No que diz respeito à Floresta, deverá ser aplicado na “limpeza de áreas sinistradas e na intervenção nas linhas de água”.
Uma escolha que o PSD questiona. O deputado Duarte Marques, que integra as comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais e de Assuntos Europeus, defende que os beneficiários do Fundo Solidário deveriam ser “as pessoas, os concelhos, as aldeias do interior, ou seja, os principais afetados” pelos incêndios. O social-democrata acrescenta que as entidades que vão receber metade do dinheiro deveriam “ser financiadas pelo Orçamento do Estado e, fruto das cativações, não o são”. “Mais revoltante é que algumas destas entidades são precisamente aquelas que falharam no combate aos fogos”, acrescenta Duarte Marques, que remata: “[As verbas] em vez de irem para as vítimas vão para os responsáveis [pelos incêndios].
Prejuízos de 1.458 milhões
Já o governo rejeita as críticas e explica que os concelhos afetados pelos incêndios de junho ficaram de fora porque “os prejuízos das infraestruturas” foram cobertos pelo Fundo de Emergência Nacional em 15% e pela reprogramação do Programa Operacional do Centro em 85%”.
O gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestruturas acrescenta que a metade das verbas que vai ficar para o Estado, para serem aplicadas na Proteção Civil, na GNR e nas instituições ligadas à floresta chegará a todos os concelhos afetados “entre junho e outubro”.
Relativamente ao caso de Mação, que ficou de fora, a assessoria de Pedro Marques refere que foram contabilizados prejuízos de 2,677 milhões – tendo o município recebido ajuda do Fundo de Emergência Municipal. Quanto ao facto de metade das verbas serem investidas em instituições estatais, o Ministério do Planeamento explica que o fundo “tem por objetivo complementar os esforços dos Estados” e “cobrir uma parte das suas despesas públicas”.
“Ou seja, o Fundo está a ser colocado à disposição das entidades públicas que utilizaram verbas públicas nas operações de emergência e recuperação”, explica o gabinete de Pedro Marques, sublinhando que os 50 milhões de Bruxelas representam apenas 3,5% dos prejuízos totais dos incêndios, contabilizados em 1.458 milhões de euros. Explicações que não convencem Duarte Marques. “Se o Estado não tem dinheiro para financiar as suas próprias competências que o assuma. Não pode é literalmente roubar este dinheiro às vítimas da sua própria incúria”, atira o deputado.
