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PSD. Rui Rio põe em tribunal candidatos do partido às autárquicas

PSD. Rui Rio põe em tribunal candidatos do partido às autárquicas

Bruno Gonçalves Rosa Ramos 31/08/2018 17:25

Ações visam quem tenha excedido custos sem autorização. Primeiro processo deu entrada anteontem   

A direção nacional do PSD decidiu pôr em tribunal os candidatos do partido às últimas autárquicas que tenham ultrapassado os orçamentos previstos para as respetivas campanhas. O objetivo, adiantou ao i a secretaria-geral do PSD, é obrigá-los a responsabilizarem-se por despesas cujos montantes não tenham sido previamente autorizados pela direção nacional. 

Para já, ainda só deu entrada na Justiça uma ação, apresentada anteontem no Tribunal de Castelo Branco e que visa imputar ao candidato do PSD à Câmara da Covilhã, Marco Baptista, despesas de 87.066 euros. Mas o partido admite que “outras situações estão a ser analisadas”, podendo vir a seguir o mesmo caminho. “O PSD responsabilizará apenas e só aqueles [candidatos] que, tendo provocado prejuízos significativos ao partido, não tenham salvaguardado o pagamento de despesas da campanha autárquica nem queiram assumir as suas responsabilidades”, explica a secretaria-geral, acrescentando que o PSD só irá assumir a despesa autárquica que tenha autorizado, “não a restante”.

É o que está em causa no processo contra Marco Baptista. Ao que o i apurou junto de fontes políticas locais, os cerca de 87 mil euros coincidem com “a diferença entre o que foi gasto e o que estava previsto ser gasto”. De acordo com as mesmas fontes, o objetivo de Rui Rio será, por um lado, “responsabilizar os candidatos que não tenham cumprido as regras de orçamentação das campanhas, que eram bastante claras”. Por outro lado, a direção social-democrata quer que o recurso a tribunal sirva como “medida pedagógica e exemplar” para que futuramente haja maior rigor nas contas. 

Na resposta enviada ontem ao i, e sobre o caso de Marco Baptista, o partido explica que o PSD quer ser “ressarcido de danos patrimoniais e não patrimoniais” causados pelo candidato nas últimas autárquicas. É que a despesa foi contraída com o contribuinte do PSD e não tinha sido autorizada. “Em consequência, o PSD já foi alvo de injunções”, garante a secretaria-geral, acrescentando que o partido “viu o seu bom nome posto em causa, por responsabilidade que não é sua, mas de outros  - o visado, que tendo contraído despesas (...) originou atrasos ou o não cumprimento perante os fornecedores e a perceção desta realidade pela comunidade”. O PSD acrescenta ainda que o caso de Marco Baptista foi também já apresentado ao Conselho de Jurisdição Nacional, que o irá apreciar “em termos disciplinares”. 

Mais mal-estar O processo em tribunal, apurou o i junto de fonte do PSD de Castelo Branco e da Covilhã, apanhou desprevenidos os militantes e os dirigentes da região e até mesmo quem esteve na campanha de Marco Baptista (que entretanto é acusado de desviar 115 mil euros da Rede Judiarias, esteve desaparecido durante meses e internado na psiquiatria - ver texto secundário). “Soube-se pela comunicação social. Não houve, sequer, a atenção de dar uma palavra às pessoas envolvidas e trata-se de uma situação que vai criar conflito e que tornará a relação mais tensa com a direção do partido”, acredita uma das fontes. E nem o próprio visado no processo sabia que foi processado. “Não faço a mínima ideia, tenho estado completamente fora”, disse ao i Marco Baptista.

A preocupação de Rui Rio com as contas do PSD tem vindo a ganhar forma. No início de agosto, as distritais e as concelhias receberam um documento assinado pelo secretário-geral José Silvano em que lhes era anunciado que a sede nacional iria passar a reter parte das verbas das quotas dos militantes. Por norma, esses valores são distribuídos em 60% pelas concelhias, 30% para as distritais e 10% para a sede nacional. Mas Rui Rio quer cortar 50% nas transferências das distritais que tenham concelhias mais gastadoras. 

As regras têm sido mal acolhidas nas distritais. E o assunto deverá ser discutido, de forma acesa, no próximo Conselho Nacional do PSD, a 12 de setembro. Luís Rodrigues, conselheiro que foi candidato do partido à Câmara de Arraiolos, garante que vai puxar o assunto e queixa-se de não saber se haverá, ou não, penalizações à distrital de Évora, apesar de ter cumprido os limites orçamentais no seu concelho.

Se estas regras já estavam a causar mal-estar no partido, o recurso aos tribunais para imputar despesas das campanhas autárquicas aos candidatos mais gastadores prometem agudizar ainda mais o descontentamento com a direção de Rui Rio. Ainda assim, e ao que o i apurou, nem todos candidatos serão alvo de processos. “Nos casos em que se ultrapassou o orçamento em mil ou dois mil euros haverá compreensão”, garante fonte do PSD.

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