Imaginar um Estado sem fronteiras é o equivalente a conceber um Estado sem território, um dos elementos necessários à existência do Estado. O raciocínio vale para os Estados simples (unitários), para os complexos (regionalizados) e para as associações de Estados, seja com base numa Constituição (federações e confederações), seja com base num acordo internacional (como é o caso da União Europeia). A abolição, assente num acordo internacional, das fronteiras internas entre vários Estados (maxime a maioria dos que integram a UE) pressupõe a manutenção e a defesa de uma fronteira externa. Esta fronteira externa permite o controlo dos fluxos de pessoas, bens, capitais e serviços entre o território da UE e os Estados terceiros. Abolir de facto, por falta de capacidade ou de vontade, a fronteira externa da UE foi o primeiro passo para acabar com ela.
A ligação entre o abandono da defesa da fronteira e a manutenção da abolição de fronteiras internas traduz-se no segundo passo em direcção ao fim da UE. E não é preciso dar um terceiro passo, basta manter o statu quo.
O quadro jurídico internacional (mimetizado pelo direito da União Europeia) protege os requerentes de asilo (os que verdadeiramente preenchem os critérios fixados pelas convenções internacionais e que são uma ínfima minoria dos que, sem qualquer autorização, entram pela fronteira externa da UE). A esmagadora maioria dos “refugiados” que chegam à UE são migrantes económicos, explorados por redes de traficantes de seres humanos que são ajudadas pela indústria do feel good a cavalo entre as ONG e as televisões que, à hora do jantar, vendem emoções simples e desenquadradas.
A consequência da invasão permanente da fronteira externa da UE é o regresso ao nacionalismo exacerbado e o reforço da representação política dos partidários do regresso às fronteiras nacionais e do fim da UE. Até por Bruxelas já se percebeu que a via do moralismo serôdio se arrisca a fazer desaparecer a UE. Na carta-convite que dirigiu aos chefes de Estado e de governo, Donald Tusk lembrou ao Conselho Europeu que ontem começou que o “requisito para a existência de uma política europeia de imigração assenta na decisão, pelos europeus, de quem é que entra no território europeu”.
O direito de asilo está a ser alvo de abuso pelos migrantes económicos, pelas redes de traficantes de seres humanos e pelos populistas, a quem a incapacidade da UE para gerir os fluxos migratórios garante a chegada ao poder.
A reposição da fronteira externa da UE não é uma opção, é um requisito de sobrevivência. Tal implica fiscalização efectiva da fronteira externa, começando pelas águas do Mediterrâneo. E implica uma forte ajuda aos Estados falhados que albergam redes de traficantes (maxime Líbia), garantindo um controlo efectivo das respectivas fronteiras. E também a manutenção do apoio económico (e político, hélas!) à Turquia para que retenha os fluxos migratórios dos países circunvizinhos. A criação de condições de desenvolvimento nos países geradores de fluxos migratórios é um imperativo de sobrevivência da UE.
Se as dezenas de milhões de refugiados e migrantes económicos gerados pelos conflitos e pelo subdesenvolvimento que grassam na vizinhança da Europa entrarem pela fronteira externa, assistiremos ao regresso das fronteiras internas dentro da UE e à sua defesa com recurso à força. O regresso da guerra ao território europeu garantirá a igualdade entre os refugiados internos e os refugiados externos. Todos iguais, todos refugiados.
Escreve à sexta-feira, sem adopção das regras do acordo ortográfico de 1990
