O descongelamento da carreira dos professores do básico e secundário está a dividir os partidos da geringonça.
O PCP e o Bloco de Esquerda estão contra a norma do Orçamento do Estado para 2018 que estipula que nove anos e meio de trabalho dos docentes não sejam tidos em conta para efeitos de progressão na carreira, com o respetivo acerto salarial – regra que amanhã vai trazer os professores de volta às ruas e levou os sindicatos a convocar uma greve nacional.
Os dois partidos que sustentam o governo através de acordo parlamentar revelaram ao i que vão avançar com duas propostas de alteração, uma de cada partido, à norma da proposta de lei do OE/2018. Perante a pressão dos bloquistas e dos comunistas, em conversas privadas entre deputados do PS há já quem admita que possa haver alterações à norma, sabe o i. Alguns deputados temem os efeitos desta regra nas próximas eleições legislativas, havendo o fantasma de 2009 a assombrar agora os socialistas. Nas legislativas desse ano, uma das conclusões pós-eleitorais foi que os professores tinham retirado a maioria absoluta a Sócrates.
As propostas de alteração do PCP e do BE ainda não estão fechadas e decorrem conversações e negociações com o governo, não havendo, para já, um consenso entre os três partidos sobre o assunto.
Ao i, o PCP já fez saber que “adiantou ao governo” uma “proposta que corresponde à solução do problema”, sublinhando que o executivo “tem todas as condições para encontrar com os sindicatos ou associações profissionais as soluções concretas para cada carreira”. Os comunistas deixam bem claro que “todo o tempo de serviço deve ser contabilizado para efeitos de progressão”.
Também a deputada do BE Joana Mortágua revela ao i que vai avançar com uma proposta de alteração à lei desenhada pelo governo. Sem entrar em detalhes sobre esta proposta, Joana Mortágua disse que a norma do BE vai passar por “obrigar o governo a negociar com os sindicatos e a encontrar uma solução para o posicionamento e a contagem do tempo de serviço dos professores”. Para a deputada, é “inaceitável que algumas profissões, por terem uma carreira que funciona de maneira diferente”, fiquem “de fora do reposicionamento”.
Confrontado pelo i, o PS disse apenas que “as propostas de alteração serão tornadas públicas na próxima sexta-feira”, dia em que termina o prazo para que os partidos entreguem no parlamento os seus diplomas com as mudanças que pretendem fazer à lei do OE/2018.
No entanto, à Federação Nacional da Educação (FNE), que foi ontem recebida pelos socialistas, a deputada socialista Susana Amador terá garantido que o partido “não quer que os professores fiquem para trás”, diz o sindicato em comunicado.
Oposição não vai entregar proposta de alteração
Do lado da oposição, o CDS disse ao i que não vai entregar qualquer proposta de alteração sobre o tema, sendo esta uma das questões que quer discutir amanhã com o ministro da Educação, durante o debate da especialidade do OE/2018 da educação. “É uma matéria que compete ao governo alterar e que vai trazer um impacto orçamental que desconhecemos porque não temos dados para calcular, por isso entendemos não apresentar nada objetivo”, explicou a deputada centrista Ana Rita Bessa.
Já o PSD diz que ainda não tomou uma decisão e que vai esperar pelas respostas de Tiago Brandão Rodrigues esta quarta-feira. Amadeu Albergaria entende que esta é “uma responsabilidade do governo e dos partidos da esquerda que o apoiam” e, por isso, os sociais–democratas vão também esperar para ver o que vão fazer o BE e o PCP.
Educação tenta pressionar finanças
Caso a regra avance tal como está, há nove anos e meio de trabalho dos docentes – entre 31 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e desde 1 de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2017 – que a partir de janeiro de 2018 não vão ser tidos em conta para efeitos de progressão, impedindo que mais de metade dos 110 mil professores cheguem ao topo da carreira antes de passarem à aposentação.
Desta forma, os professores do básico e secundário serão penalizados face a outros trabalhadores do Estado, tendo em conta que, nos outros setores, o descongelamento das carreiras vai ter efeitos retroativos. É o caso dos professores do ensino superior, que vão ver os nove anos e meio contabilizados.
A norma está, por isso, a provocar uma forte contestação entre os professores, que se uniram para formar uma plataforma de dez sindicatos e saem amanhã à rua em protesto à frente do parlamento, num dia de greve nacional.
Os professores têm vindo a ser recebidos pelos partidos, mas o governo recusou receber os docentes para negociarem a medida, tal como prevê a lei – isto num cenário em que os sindicatos já disseram várias vezes estarem disponíveis para aceitar que a contagem do tempo em falta seja feita de forma gradual, sugerindo duas soluções: contabilizar os anos ao longo dos próximos dois anos (entre 2018 e 2019) ou fazer os acertos salariais formando grupos de docentes de acordo com os escalões das carreiras.
No entretanto, o i sabe que Tiago Brandão Rodrigues está em conversações com Mário Centeno para tentar fazer com que sejam contabilizados alguns dos nove anos e meio. Porém, será difícil que Brandão Rodrigues – que diz que lutará “radicalmente pelos direitos dos professores” – consiga ter sucesso.
É que o governo não tem margem financeira para fazer o acerto salarial a todos os docentes. De acordo com algumas estimativas, contabilizar os nove anos e meio traduzir-se-ia numa despesa de 600 milhões de euros.
António Costa já foi perentório na sua posição: “Descongelar não significa reconstruir a carreira que as pessoas teriam tido se não tivesse havido congelamento.” Ou seja, “quem já tem todos os critérios [necessários] progride imediatamente, quem não tem retoma o contador”, disse o primeiro-ministro numa sessão de esclarecimento sobre o OE/2018 na federação do PS/Porto. O primeiro-ministro disse também que, de acordo com estas regras, há 46 mil docentes que vão progredir durante 2018. Questionados pelo i, nem a Educação nem o gabinete do primeiro-ministro explicaram quem são os professores incluídos nesta estimativa.
