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A informação financeira num contexto de terrorismo

A informação financeira num contexto de terrorismo

Orlando Mascarenhas 05/07/2017 16:42

É essencial que as instituições financeiras respondam a estas situações reativas num espírito de urgência. É determinante que as instituições financeiras desempenhem um papel fundamental nas investigações a curto e longo prazo, pois estas têm e continuarão a fornecer valiosíssimas informações financeiras, oportunas e determinantes, para o sucesso das investigações.

A área financeira e as comunicações apresentam as maiores vulnerabilidades para os terroristas. Ao responder aos ataques terroristas de forma urgente e reativa, a informação financeira desempenha um papel importante na aplicação imediata da lei numa resposta investigatória a um evento terrorista.

Recentemente, diversos ataques terroristas têm vindo a ocorrer em solo europeu. Um desses ataques, levado a cabo por um bombista suicida através de um dispositivo explosivo sofisticado, junto à saída do Manchester Arena, em Manchester, Inglaterra, imediatamente após um evento musical, provocou a morte de vinte e duas pessoas, incluindo sete crianças.

Inicialmente identificado como um violento ato de execução extremista, rapidamente se chegou à conclusão que o seu autor era membro de uma rede terrorista, vindo o Estado Islâmico, mais tarde, a emitir um comunicado através das redes sociais reivindicando a responsabilidade no ataque.

Desde o primeiro momento e de acordo com as provas e indícios que iam sendo recolhidos, determinava-se que o autor desse ataque estava envolvido no mesmo há já cerca de um ano, altura em que abriu uma conta bancária que permaneceu “adormecida” até pouco tempo antes do ataque e de onde saíram os fundos necessários para comprar os projéteis utilizados no engenho explosivo.

Informação posterior revela que tais fundos foram financiados e entraram na conta bancária por via de empréstimos de estudantes.

Sem qualquer dúvida, à medida que a investigação vai evoluindo, é notória a importância da informação financeira no desenvolvimento das diligências de investigação e que, provavelmente, terá sido impulsionada desde logo na própria cena do crime.

Tal como aconteceu com o ataque terrorista do 11 de Setembro nos EUA, os ataques em Paris e Bruxelas, e tantos outros eventos, é pouco provável que esses ataques possam ser previamente identificados pelas instituições financeiras através de monitorização de transações ou outros mecanismos de alerta. Os valores envolvidos, de baixa incidência, conseguem passar ao lado dos “radares” das instituições financeiras.

É essencial que as instituições financeiras respondam a estas situações reativas num espírito de urgência. É determinante que as instituições financeiras desempenhem um papel fundamental nas investigações a curto e longo prazo, pois estas têm e continuarão a fornecer valiosíssimas informações financeiras, oportunas e determinantes, para o sucesso das investigações.

Tem sido largamente apontada a necessidade de criar mecanismos de parcerias entre as instituições públicas e privadas na prevenção e combate a determinadas formas de criminalidade, em particular aquela que é mais complexa.

Ainda recentemente, no dia 26 de junho, entrou em vigor a 4ª Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, onde se elevam as necessidades de proteção da sociedade contra a criminalidade e de proteção da estabilidade e integridade do sistema financeiro da União Europeia.

Aos dias de hoje, é cada vez mais fulcral, a adoção de novas formas organizacionais, novas ferramentas, novos processos, construídos numa base que eu chamo de “TAJE” – transparente, aberta, justa e eficiente -, em que, público e privados, juntos, trabalham para o mesmo fim.

Um desses processos, a existência nas instituições financeiras, de “equipas de respostas críticas”, com ligações diretas às entidades formais de controlo responsáveis pela prevenção e repressão de incidentes terroristas e outros de carácter complexo e que coloquem em risco a estabilidade e integridade da sociedade, onde a inteligência financeira é necessária para apoiar a resposta do Estado a esses fenómenos, é um exemplo do quão importante é a parceria público-privada na luta contra o terrorismo e outras ameaças importantes à segurança nacional e à economia.

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