28/6/17
 
 
Fernando Teixeira Mendes 12/04/2017
Fernando Teixeira Mendes

opiniao@newsplex.pt

A sociedade civil tem de assumir de vez as suas responsabilidades

Necessitamos de um corte no forte cordão umbilical entre o poder político e o poder económico neste país

No meu último artigo, há precisamente oito semanas, coloquei a seguinte questão: “Vai a sociedade civil permitir a continuação desta tragédia político-bancária sem assumir o controlo da situação?”

Fi-lo com toda a propriedade porque, de lá para cá, a situação só tem vindo a agravar-se. A venda do Novo Banco foi feita de tal forma que não augura nada de bom. O problema da Caixa Geral de Depósitos – o verdadeiro banco do poder PS-PSD-CDS – será quando os portugueses tiverem de injetar os tais 4000 M€. Bem pertinente também a pergunta: porque esconde a classe política a lista de imparidades da Caixa Geral de Depósitos aos acionistas, que somos todos nós, para além de querer proteger-se a si própria?

Agora aparece o caso Montepio, que pode ser de tal forma grave que até o ministro das Finanças do atual governo nem quer falar dele, aumentando significativamente o nível de especulação. A estes casos temos de acrescentar os problemas gravíssimos do BPN, BPP e Banif, e as ajudas a uns quantos outros. Penso que, nos casos verdadeiramente graves, as soluções encontradas foram de cariz mais político do que económico.

Se a sociedade civil considera que o seu nível de remuneração líquida é baixo, então tem de assumir de vez as suas responsabilidades e atuar rapidamente.

Necessitamos de um corte no forte cordão umbilical entre o poder político e o poder económico neste país que só obteremos se conseguirmos uma melhoria significativa da nossa classe política, e isso consegue-se se os eleitos para a Assembleia da República forem escolhidos por processos completamente democráticos, que os de hoje não são. Senão, vejamos:

As listas de deputados são elaboradas exclusivamente pelos diretórios dos partidos, não existindo hoje a possibilidade de os eleitores avaliarem os candidatos, para excluírem uns e permitirem a melhoria do posicionamento de outros nas listas, ou seja, o que há são listagens estabelecidas com cariz absolutamente ditatorial – as quais, obviamente, com muitos seguidores dos líderes partidários, e escolhidos muitas vezes com base em critérios extremamente duvidosos.

Compete neste momento à sociedade civil, para que não continue constantemente a queixar-se das consequências do que não faz, dar sinais claros aos partidos e aos políticos sobre o que espera deles nesta importante matéria.

Em minha opinião, espera-se agora que a Constituição e a lei eleitoral permitam que os cidadãos escolham, de forma muito mais profunda e completa, os seus representantes. Tal como já é prática em muitos outros países, também em Portugal seria fácil implementar um sistema eleitoral em que, a título de exemplo, se apresenta um modelo já estudado para o nosso país, no qual:

– Existissem círculos uninominais, por exemplo uns 115 ao longo do Continente, onde, como o nome indica, apenas seria escolhido o candidato mais votado e para os quais deveriam ser aceites candidatos independentes das estruturas partidárias. A estes círculos adicionar- -se-ia o círculo nacional, com aproximadamente 100 candidatos, com a possibilidade de avaliação destes pelos eleitores como critério de acesso ao hemiciclo, tal como acima mencionei. A estes acresceriam ainda os círculos da Madeira, Açores e Emigração.

É de enorme importância que nos círculos uninominais se possam apresentar candidatos independentes e completamente desligados das estruturas partidárias. Quisessem os partidos aumentar o número de deputados na Assembleia da República que trabalhassem também a nível local (e não só a nível distrital) para obterem aí os melhores candidatos. Dá trabalho, mas seria muito bom para a nossa democracia.

Com este novo sistema corrigiríamos falhas democráticas que nos têm afetado muito negativamente e iríamos, de forma muito mais profunda, dar passos certos na resolução, entre outros, dos seguintes problemas/processos:

– o sistema de financiamento dos partidos políticos;

– o sistema judicial;

- o paupérrimo desenvolvimento da economia;

– os problemas vigentes na banca pública e privada.

Cada um dos gravíssimos problemas acima mencionados contribuem de forma muito intensa para a redução dos rendimentos das famílias portuguesas. Será, portanto, natural que todos nós nos movimentemos para terminar com aquilo que é uma grave degradação democrática.

Sou dos muitos que acreditam que com uma Assembleia da República verdadeiramente democrática estaria lançada a génese da resolução dos complicados problemas que nos afetam.

Pedidos de informações sobre a subscrição do nosso Manifesto “Por uma Democracia de Qualidade”, contactos e outras perguntas podem ser feitos através do email: porumademocraciadequalidade@gmail.com

 

Empresário e gestor de empresas

Subscritor do Manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”

 

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