Helena Borges esclareceu que quatro das 20 declarações cujo conteúdo não migrou corretamente do Portal das Finanças para o sistema central informático foram entregues já em 2016.
De resto, uma tabela tornada pública durante a audição mostra que 18 das 20 declarações que não foram alvo de qualquer controlo inspetivo chegaram à administração fiscal em 2015 e em 2016. Destas, 11 foram entregues pelos bancos ainda antes das eleições legislativas de outubro de 2015, sete já depois das eleições e quatro com o governo de António Costa já em funções.
Estes dados foram usados por PSD e CDS para desvalorizar a importância da decisão de não publicação das estatísticas sobre transferências para offshores tomada pelo ex-secretário de Estado Paulo Núncio. Se os dados estavam ainda incompletos seria difícil detetar as discrepâncias nas estatísticas que levaram o atual secretário de Estado, Rocha Andrade, a concluir que faltava informação no sistema central informático.
Outro dado novo que se ficou a conhecer durante a audição de Helena Borges foi que a maioria das operações que escaparam ao radar da Autoridade Tributária corresponde a transferências feitas por não residentes. Este elemento fez o deputado do PS Eurico Brilhante Dias notar que a maioria das sociedades controladas pelo Grupo Espírito Santo tinha residência fiscal no Luxemburgo.
A diretora-geral da Administração Tributária recusou, contudo, confirmar as informações que têm sido dadas pelos jornais segundo as quais a esmagadora maioria destas transferências para offshores teve origem no BES.
Aquilo a que Helena Borges não pôde responder foi o que esteve na origem da ocultação de dados. “Não foi identificado nenhum problema, até ao momento não temos evidência nenhuma do que pode ter provocado esta anomalia“, limitou-se a responder, lembrando que está em curso uma auditoria da Inspeção-Geral das Finanças, realizada a pedido de Rocha Andrade, precisamente para apurar o que se passou.
A responsável pela máquina fiscal explicou que o sistema de migração de dados está pensado para ser feito através de um “automatismo”, sem intervenção humana, mas não excluiu que possa ter existido uma interferência nesse processo. ”A montante e a jusante dos automatismos não posso excluir nada”, respondeu aos deputados.
O que se ficou a saber é que a atualização do software que poderá ter tido problemas “não foi uma decisão estratégica”, mas sim uma “decisão operacional”, feita aquando de uma alteração ao modelo 38 – o formulário que permite aos bancos fazer declaração de transferências para paraísos fiscais.
