"No final de 2015, após a tomada de posse do atual Governo, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, ao retomar o trabalho de divulgação das transferências, deteta que os bancos entre 2011 e 2014 mantiveram o seu trabalho de reporte das transferências ocorridas para offshores, mas que o mesmo não foi alvo de qualquer escrutínio por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira", começam por escrever os deputados do PS no requerimento, que assaca responsabilidades a Maria Luís Albuquerque e à sua equipa, mas também a Vítor Gaspar.
"Durante os mandatos dos Ex-ministros das Finanças Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque e do Ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, ficaram por tratar cerca de 20 declarações de instituições financeiras que representam mais de 9800 milhões de euros", afirma o PS, lembrando que o Ministério das Finanças já pedir à IGF a abertura de um inquérito.
"Tendo detetado as referidas omissões, o Ministério das Finanças solicitou à Inspeção Geral de Finanças que apure o que realmente aconteceu", dizem os socialistas, que querem ouvir Rocha Andrade na Comissão de Orçamento e Finanças.
Recorde-se que o Público revelou hoje que entre 2011 e 2014 saíram do país mais 10 mil milhões de euros do que tinha sido inicialmente apurado, num total de 17 mil milhões que escaparam a qualquer controlo da autoridade tributária.
"Os offshores representam um mecanismo de chantagem sobre a economia, reduzindo impostos sobre os lucros, multiplicando isenções e benefícios e levando à perda de receita fiscal. O combate à fuga e evasão fiscal, sem prejuízo da necessidade de acabar com os offshores, passa pelo esforço de cada Estado impor garantias de transparência sobre estas operações. A explicação dos motivos desta fuga de 10 mil milhões de euros, por parte dos atuais e anteriores responsáveis pela política fiscal, é seguramente parte desta exigência", lê-se num texto assinado por Mariana Mortágua, que pede para ouvir o atual responsável pelos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e seu antecessor Paulo Núncio, em dois requerimentos.
