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PCP quer ouvir Rocha Andrade e Paulo Núncio sobre offshores

PCP quer ouvir Rocha Andrade e Paulo Núncio sobre offshores

Sara Matos Margarida Davim 21/02/2017 17:13

O PCP entregou hoje um requerimento para ouvir o atual e o anterior responsável dos Assuntos Fiscais sobre o caso dos 10 mil milhões de euros que saíram do país para offshores durante o período da troika.

Miguel Tiago diz que não se entende como é que o anterior Governo que aplicou tanta austeridade aos portugueses "deixava passar largos milhares de milhões de euros para offshores sem qualquer fiscalização".

Miguel Tiago diz agora que é importante o Parlamento "compreender como foi possível um Governo que tinha a dureza que tinha para com as pessoas foi tão permissivo" com as grandes fortunas.

Para o PCP, é importante que quem teve responsabilidades nesta matéria venha "esclarecer como é que foram agora detectados estes 10 mil milhões de euros a mais, de um total de 17 mil milhões de euros que fugiram do país durante o anterior Governo".

Miguel Tiago recorda que desde de 2010 que há uma lei que obriga a autoridade tributária a cruzar os dados fornecidos pelos bancos e pelo Banco de Portugal para fiscalizar a saída de capitais para o estrangeiro.

"Como é que a lei de 2010 passa quase quatro anos sem ser aplicada", questiona o comunista, recordando que há seis meses que as propostas do PCP nesta matéria estão à espera de ser debatidas e aprovadas depois de terem baixado à Comissão.

O PCP quer agora perceber, com as audições de Paulo Núncio, secretário de Estado de Passos Coelho, e de Rocha Andrade, atualmente responsável pelos Assuntos Fiscais, se há ainda forma de as Finanças reclamaram o pagamento dos impostos devidos às empresas que enviaram 10 mil milhões de euros para offshores entre 2011 e 2014. Sendo que os comunistas acreditam que estes impostos "não prescrevem".

A saída destes 10 mil milhões de euros do país durante o Governo de Pedro Passos Coelho foi hoje noticiada pelo Público. Já era conhecida a transferência de sete mil milhões de euros para paraísos fiscais sem qualquer tributação durante este período, mas hoje foram revelados mais casos que perfazem 17 mil milhões de euros. 

O Ministério das Finanças já deu ordens à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) para tentar apurar como foi possível estas transferências ficarem fora do radar do Fisco. 

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