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Nuno Crato 17/12/2016 10:56
Nuno Crato
Cronista

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Rankings e liberdade, por Nuno Crato

Foi preciso esperar pelo século XXI para que fossem, pela primeira vez, conhecidos os resultados globais das escolas públicas. Foram anos de insistência, por parte de muitas vozes ativas e de variada imprensa. E foram anos de polémica, que ainda não se encerrou totalmente, sobre os benefícios e os supostos malefícios de tal divulgação.

Houve mesmo, em 2000 e 2001, um ministro da educação que declarou perentoriamente não deixar que os resultados fossem conhecidos do público. Até à data, o ministério tinha-se limitado a encolher os ombros e não dar resposta às solicitações dos jornalistas. Essa declaração do ministro da altura, manifestamente contrária à lei que estabelece o acesso dos cidadãos aos dados da administração pública, motivou um pedido formal com ameaça de ação legal, e o ministério foi obrigado a transmitir os dados aos jornalistas. Assim surgiu a primeira divulgação nacional dos resultados das escolas no 12.º ano de escolaridade.

A polémica pública ressurgiu, pois os jornais não se limitaram a publicar os resultados globais de cada estabelecimento de ensino. Hierarquizaram as escolas e a informação transformou-se em rankings. A polémica sobre o direito a conhecer os resultados das escolas transformou-se, indevidamente, em polémica sobre as virtudes e os defeitos das ordenações das escolas.

Ao longo dos anos, mais e mais informação foi sendo divulgada. As provas finais de 4.º, 6.º, 9.º e os exames do secundário permitiram comparar a evolução dos estudantes e estimar o chamado ‘valor acrescentado’ que professores e escolas permitem aos seus alunos. Essa continuidade de avaliações externas permitiu também as comparações com as avaliações internas e alguma maior uniformidade no país.

Mais recentemente, foram disponibilizados dados de contexto, que permitiam comparar resultados tendo em conta as situações de partida e verificar como as escolas atuavam, não só do ponto de vista das classificações, mas também no combate ao insucesso e na progressão dos alunos.

A situação está a inverter-se. O ministério está a fornecer indicadores, mas menos dados. O importante é haver informação para que cada um – a comunicação social e os investigadores têm aqui um papel decisivo – possa, com os dados, fazer uma reflexão sobre as escolas e ajudá-las a melhorar.

As divulgações anuais de resultados, que de 2001 a esta data nunca pararam, são um direito dos cidadãos e uma afirmação da sua liberdade. É a liberdade de os pais conhecerem melhor as escolas que acolhem os seus filhos, assim como as escolas da sua vizinhança e do país. É a liberdade de os cidadãos conhecerem melhor a forma como o sistema educativo está a transformar o empenho dos portugueses e dos contribuintes em jovens mais conhecedores e mais capazes.

Estas divulgações anuais de resultados têm sido um incentivo constante à melhoria das escolas, à melhoria dos nossos alunos e, portanto, à melhoria do país. Creio que a maior atenção aos resultados educativos para que estes dados contribuem tem sido um dos fatores decisivos para o nosso progresso nas avaliações internacionais. Mais conhecimento não representa apenas maior liberdade e uma cidadania mais informada. Representa também um incentivo a um melhor sistema de ensino.

Ex-ministro da Educação

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