O BE quer “destroikar” o Código do Trabalho em 2017, mas vai ser difícil conseguir aprovar as propostas bloquistas tão cedo. O governo não vai deixar passar medidas como o regresso dos 25 dias úteis de férias ou das indemnizações de 30 dias por cada ano de serviço em caso de despedimento. O motivo é simples: António Costa está apostado em conseguir um acordo com os patrões na concertação social e essa pode ser a moeda de troca para garantir um aumento para os 557 euros já em janeiro de 2017.
Mau timing
Com uma reunião decisiva da concertação social marcada para a próxima segunda-feira, os socialistas nem querem ouvir falar da agenda laboral bloquista. “O BE apresentou isto na pior altura possível”, comenta um dirigente socialista.
No PS explica-se, porém, que se trata mais de um “agora não” do que de um “não” à ideia de reverter as alterações ao Código do Trabalho impostas pela troika. “Vamos fazer mais coisas, mas não será tudo de uma vez e muito menos no segundo ano de um mandato de quatro”, afirma a mesma fonte.
Um dos problemas tem que ver com o facto de as agendas do governo e do Bloco não estarem em sintonia. António Costa quer dedicar esta nova fase do seu mandato à economia e ao crescimento económico e, para isso, precisa de evitar comprar guerras com os patrões – uma lógica que esbarra na ideia de Catarina Martins de garantir maiores avanços na área laboral já no próximo ano.
Costa tem ainda de se preocupar com outro aspeto: o impacto da reversão das medidas impostas pela troika na imagem externa do país. “É preciso ter atenção a isso e perceber que não se pode fazer tudo de repente”, nota um deputado do PS, recordando que a Lei de Combate ao Trabalho Forçado aprovada por esta maioria levou as associações empresariais a apresentar uma queixa à Organização Mundial do Trabalho (OIT) por considerar que, na prática, essa legislação impedia o funcionamento das empresas de trabalho temporário. “Temos de evitar esse tipo de situações porque elas podem levar a sanções”, reforça a mesma fonte.
Apesar de no PS se achar que há no BE “excesso de entusiasmo” em relação à possibilidade de reverter o que foi feito no tempo da troika, os socialistas dizem-se disponíveis para tentar melhorar as condições laborais, nomeadamente no combate à precariedade.
Para já, está previsto que todos os falsos recibos verdes na administração pública sejam integrados nos quadros. E Mário Centeno voltou ontem a garantir que é isso que será feito, apesar de ainda não estar pronto o relatório com o levantamento destas situações, que o governo devia ter entregue em outubro.
Be com dúvidas
O i sabe que até agora não chegou ao BE qualquer informação sobre o que estará nesse relatório e há entre os bloquistas ainda muitas dúvidas sobre como irá ser feita a análise de quem está em situação de falsos recibos verdes e de que forma poderão ser integrados estes trabalhadores. A única coisa que o BE tem como certo é que, até outubro, deverá começar a ser feita a entrada nos quadros.
O governo justificou a demora com o facto de não se tratar de um “mero levantamento” numa audição no parlamento que serviu também para Centeno falar da votação que será feita hoje em plenário às alterações ao regime de mobilidade especial no Estado.
O ministro defendeu as mudanças na lei, lembrando que o regime que está em vigor “não promoveu um efetivo processo de requalificação dos trabalhadores”, mantendo-os “em inatividade por longos períodos de tempo, com reduções das suas remunerações-base”.
Governo estuda mudanças
Além disso, está para breve a apresentação do relatório do grupo de trabalho, que junta governo e BE sobre o combate à precariedade, que deverá apresentar medidas concretas para o setor privado.
A isto junta-se, aliás, uma promessa já assumida pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, de alterar as regras dos contratos a prazo. O governo ainda está a estudar como o fará, mas está em cima da mesa a possibilidade de diminuir os prazos deste tipo de contratos ou penalizar as empresas que optem pelos vínculos a termo certo.
