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Negociações. Conheça as medidas em preparação

Negociações. Conheça as medidas em preparação

Jornal i 04/02/2016 19:08

Das negociações sobre o Orçamento do Estado fazem parte várias medidas. Dos combustíveis ao tabaco, saiba o que pode mudar.

Combustíveis

O esboço do Orçamento do Estado para 2016 já previa um aumento de quatro e cinco cêntimos no gasóleo e na gasolina, respetivamente. Com as negociações com a Comissão Europeia foi decidido um agravamento maior. Está agora a ser negociado um aumento de seis a sete cêntimos. O deputado João Galamba, do PS, adianta que o imposto “foi calibrado de modo que os preços sejam inferiores a 1 de janeiro”.

Automóveis

O imposto sobre veículos deverá ficar mais caro. Esta tributação tem uma componente ambiental em que as taxas variam em função do grau de poluição dos veículos. Haverá uma subida adicional nesta componente, o que penalizará o preço final dos veículos mais poluentes.

IMI

A tributação sobre imóveis vai começar a ser aplicada aos ativos na carteira de fundos de investimento, que até agora estavam isentos do imposto.

Banca

A contribuição que as instituições financeiras fazem para o Fundo de Resolução - o veículo do Estado que injeta dinheiro em bancos deficitários – deve aumentar. A taxa atual é de 0,85% e poderá passar para 1%.

Crédito

O imposto do selo aplicado às operações de crédito ao consumo vai aumentar. O esboço do Orçamento já previa um agravamento das taxas em 50%, mas este valor deve agora subir. Na apresentação do draft, Mário Centeno considerou “desejável” um menor endividamento das famílias.

Tabaco 

Será feita uma atualização do valor-base do imposto a pagar e uma alteração na fórmula de cálculo, que passa a incluir IVA. Na apresentação do OE preliminar enviado para Bruxelas, Centeno indicou que o aumento do preço- -base seria de 3% e que teria “impacto de toda a cadeia de preços nos tabacos”. A subida deve agora ser mais acentuada.

Transações

A proposta de Orçamento do Estado para 2016 prevê que os bancos passem a pagar imposto do selo sobre as comissões que cobram aos comerciantes pelos pagamentos feitos com cartões de débito e de crédito.

Carreiras

O descongelamento de carreiras na função pública não avançará este ano e não ficará definida uma data para que a medida seja desbloqueada. A medida era esperada pelo PCP e pela CGTP, mas implicaria um aumento dos gastos com pessoal, já que haveria valorização de salários com a subida de categorias.

Deduções IRS

Quem tem filhos vai passar a poder abater à sua coleta de IRS 550 euros por cada um. Segundo o “Jornal de Negócios”, esta dedução à coleta passa a aplicar-
-se a todos os agregados familiares, independentemente do seu rendimento. Na prática são mais 225 euros por filho face à dedução atual, para compensar a substituição do quociente familiar introduzido na reforma do IRS pelo anterior governo, em 2015.

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