Os mais de 50 subscritores que assinaram o manifesto em defesa de um ‘sobressalto cívico’ que acabe com a ‘preocupante inércia’ dos agentes políticos relativamente à reforma da Justiça estiveram, esta semana, reunidos com o Procurador Geral da República e com o vice-procurador com o mesmo tema em agenda. «Percorremos todas as questões que nos preocupam e que foram expressas no nosso Manifesto, incluindo as mais sensíveis, desde as violações frequentes do segredo de justiça, às escutas prolongadas, o exercício do poder hierárquico, a responsabilidade pelas decisões, a morosidade das investigações, a necessidade de respeitar os prazos previstos na lei, a formação dos magistrados ou a gestão e modernização da Instituição em si mesma, nomeadamente, através de um melhor uso dos dados e tecnologias associadas, e da simplificação de procedimentos», revelaram em comunicado.
O grupo admite que, nesse encontro, foram analisados «em pormenor os diferentes problemas e as eventuais soluções, bem como os instrumentos e recursos – ou a falta deles –necessários para que possam ser adotadas», reconhecendo que não ignoram as dificuldades. E sublinham «a importância de serem estabelecidas prioridades e medidos os resultados que vão sendo obtidos, de forma a manter o empenho e a ambição na melhoria do funcionamento da PGR, no âmbito do exercício das suas funções».
Mas não deixam de chamar a atenção para a sua «preocupação com a defesa do Estado de direito e com as liberdades e garantias dos cidadãos». E não hesitam: «Uma vez mais, deixámos claro que o nosso objetivo principal é contribuir para um bom funcionamento da justiça em geral, e da PGR em especial, e para o retomar da confiança que os cidadãos nela devem ter».
Ao Nascer do SOL, um dos subscritores deste manifesto, Eduardo Catroga –a que se juntam nomes como Eduardo Marçal Grilo, Maria de Lurdes Rodrigues, Maria Manuel Leitão Marques e Paulo Mota Pinto – lembra que quando se fala em justiça há que ter conta que há vários tipos: penal, económica e a justiça dos tribunais administrativos e fiscais, afirmando que, em todos estes segmentos é preciso levar a cabo um novo ciclo de reformas com vista a prestigiar o sistema de justiça. «Aderi às teses do grupo que assinou o manifesto, onde estão presentes pessoas de vários quadrantes políticos e em que reconhecemos que há uma necessidade de refletir sobre determinados mecanismos no sentido de contribuir para um ambiente político, económicos e social mais estabilizado e mais saudável», salienta Catroga.
E a par da preocupação que este grupo tem com a justiça penal reconhece que, como cidadão, como economista e como gestor também está preocupado com a justiça económica, com a justiça nos tribunais administrativos e fiscais tendo em vista a diminuição dos custos e o aumento da celeridade. «Temos bons juízes, mas o nosso problema é a lentidão do processo». E aponta casos que estão sob suspeita há dez anos sem acusação, dando como exemplo o caso EDP, que envolve Manuel Pinho, João Manso Neto e António Mexia.
«É uma invenção total que não tem pés nem cabeça. Os factos são de 2004/2007. Cheguei à EDP em 2012, mas tive a oportunidade de conhecer a realidade. É uma teoria de conspiração não fundamentada e andam há dez anos para fundamentar a suspeita que a União Europeia já clarificou, porque a queixa que foi apresentada na Procuradoria a propósito das alegadas rendas excessivas da EDP foi a mesma que foi apresentada em Bruxelas e Bruxelas, que é um órgão independente, já disse que não houve favorecimentos e que tudo isso não tem fundamento», acrescenta ao nosso jornal.
E não hesita: «Passaram-se dez anos, ainda vamos ter mais meia dúzia de anos em tribunal e com isso demoram-se 15 anos a esclarecer questões técnico-jurídicas e financeiras que a Comissão Europeia, como órgão independente, já esclareceu».
O economista admite também que está mais sensibilizado para esta questão numa altura em que «vários protagonistas desenvolvem teorias de conspiração, muitas vezes sem fundamento». E diz que face a este cenário «é preciso encontrar mecanismos de checks and balances para que não haja um novo caso Miguel Macedo e para que não haja um novo caso Influencer que afetou o Governo de António Costa».
Para Catroga, o sistema de justiça tem de ser um fator de estabilidade que crie confiança nos cidadãos e não um fator de instabilidade, «em que se desenvolvem determinado tipo de teorias e depois demora-se dez anos a encontrar motivos para justificar umas teorias com objetivos já pré-definidos», acrescentando que «existe um problema de confiança em relação às instituições e é fundamental que haja confiança no sistema de justiça».
