O Presidente da República assinou esta quarta-feira o decreto que dissolve o parlamento e marca eleições legislativas antecipadas para 18 de maio. Marcelo Rebelo de Sousa oficializa assim o anúncio que fez no dia 13 de março.
“O Presidente da República assinou hoje o decreto que procede à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas para o próximo dia 18 de maio”, lê-se numa nota divulgada na página da Presidência da República.
O decreto produz efeitos a partir de quinta-feira, dia 20.
Nos termos da Constituição, no período em que o parlamento se encontra dissolvido funciona a Comissão Permanente da Assembleia da República, composta pelo presidente, pelos vice-presidentes e por deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a respetiva representatividade parlamentar.
Esta é a décima dissolução da Assembleia da República desde o 25 de Abril de 1974 – a terceira decretada por Marcelo Rebelo de Sousa. A dissolução atual acontece na sequência da queda do Governo minoritário PSD/CDS-PP, que viu chumbada uma moção de confiança no dia 11 de março.
Após cumprir os dois passos a que a Constituição obriga antes de dissolver o parlamento e convocar eleições – ouvir os partidos e o Conselho de Estado – o Presidente da República fez uma declaração ao país no dia 13 de março, anunciando que as eleições antecipadas vão realizar-se em 18 de maio.
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que “não havia meio caminho” nem consenso possível entre a posição do Governo e da oposição na atual crise política, considerando que “não é possível confiar e desconfiar” ao mesmo tempo do primeiro-ministro, Luís Montenegro.
