Os jornalistas que recebem os relatórios diários dos diferentes comandos das forças de segurança constatam, facilmente, que os crimes de condução sob o efeito do álcool ou de condução sem habilitação legal aparecem no topo dos registos policiais. Mas logo a seguir, quando não antes, surgem os crimes de violência doméstica – que são assustadores. A PSP, no ano de 2024, registou 15.781 participações , tendo efetuado 1.281 detenções, «das quais 625 em flagrante delito e 656 fora de flagrante delito», segundo dados fornecidos ao Nascer do SOL pela direção nacional da instituição.
«Durante o ano de 2024, a PSP procedeu à abertura de 19.219 inquéritos criminais por determinação do Ministério Público (MP), processos esses que representam mais de 19% dos inquéritos delegados pelo MP na PSP. Dos cidadãos que não chegaram a ser detidos, a PSP constituiu arguidos 6.837 suspeitos da prática do crime de violência doméstica, tendo sido aplicadas 94 medidas de coação de prisão preventiva pela Autoridade Judiciária competente», acrescenta a direção nacional. Para quem não está dentro da linguagem ‘policial’, a PSP recebeu 15.781 queixas, mas depois há as queixas entregues na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), na Polícia Judiciária, entre outros organismos, e o Ministério Público pode optar por pedir à PSP que trate dos inquéritos.
Trocando os números por miúdos, a PSP e o Ministério Público estiveram muito mais ativos e detiveram muito mais agressores fora do flagrante delito. «É fácil perceber que houve uma maior proatividade entre o Ministério Público e a PSP», diz um oficial ao nosso jornal.
Já no comunicado enviado, a PSP recorda que dispõe, desde 2006, «de uma estratégia e de polícias com formação específica em policiamento de proximidade e, em particular, no contexto da proteção das vítimas de violência doméstica».
Quer isto dizer que as Equipas de Proximidade e Apoio à Vítima (EPAV) estão focadas em detetar «comportamentos violentos, físicos, verbais ou psicológicos, que consubstanciam o crime de violência doméstica, numa lógica de prevenção, sinalização precoce, proteção das vítimas e permanente trabalho em rede com outras entidades relevantes nesta temática».
Menos denúncias e menos detidos em 2023
Em 2023, a história não foi muito diferente, embora tenha havido um ligeiro aumento de um ano para o outro. Assim, em 2023 «registaram-se 15.499 denúncias de violência doméstica. Das 971 detenções efetuadas, 612 foram em flagrante delito e 359 fora de flagrante delito». Feitas as contas, em 2024 houve mais 282 denúncias e mais 310 detenções. Dizem os números que só a PSP recebeu uma média diária de 43 casos de violência doméstica. E os números mais assustadores são, obviamente, os das vítimas mortais: em 2024, 19 mulheres e três homens morreram vítimas de violência doméstica.
Sinónimo dos novos tempos e tentando combater o flagelo da violência doméstica, a PSP criou várias equipas que andam no terreno a fazer trabalho de prevenção, destacando-se as ações de sensibilização junto da comunidade estudantil, nomeadamente a violência no namoro, cujo mote foi ‘No Namoro Não Há Guerra’.
GNR com mais de 14 mil queixas
A GNR já tinha revelado os seus números e no Público de 2 de fevereiro dava conta que recebeu 14.412 queixas, contra as 14.825 de 2023. Segundo a mesma notícia, ficou a saber-se que na área dos militares, o Porto, Aveiro, Braga e Setúbal são os distritos com mais queixas de violência doméstica.
Juntando os dados da PSP e da GNR chega-se à conclusão que mais de 80 pessoas apresentam queixa diariamente por violência doméstica.
«Tem havido uma manutenção de números muito elevados. Temos falado nos últimos anos de cerca de 30 mil participações por ano. Por um lado, reflete um aumento efetivo, mas também reflete um aumento da visibilidade por parte das pessoas e da sociedade em geral que está mais desperta e denuncia mais do que denunciava há algum tempo», diz, ao Nascer do SOL, Frederico Moyano Marques, coordenador de operações da APAV
«A tendência mantém-se. As vítimas são essencialmente mulheres e vítimas em contexto conjugal e em relações heterossexuais. Temos também situações entre casais homossexuais, violência entre pais e filhos e também estamos cada vez mais atentos à realidade da violência contra idosos, mas efetivamente, em termos maioritários, a violência doméstica é uma violência conjugal perpetrada pelo marido ou companheiro sobre a mulher ou companheira», explica.
«Do ponto de vista legal, a questão da violência perpetrada por filhos contra pais não é uma situação absolutamente pacificada. Alguns critérios legais acabam por deixar de fora algumas situações», alerta Moyano Marques.
22 mortes
Já quanto às 22 mortes ocorridas em Portugal no ano passado, Moyano Marques é claro: «Há um dado que não levanta dúvidas, que é objetivo e que é extremamente preocupante: o número de homicídios. Isso, sim, deve constituir uma preocupação adicional, porque esses dados são o que são, não dependem de nenhum olhar ou de nenhuma perceção».
«Há algumas vítimas que nunca tiveram qualquer contacto com o sistema – não apenas com o sistema de Justiça, mas também a área da Saúde, a área da Educação. São situações que não tinham de todo sido sinalizadas. Mas há outras que já tinham sido sinalizadas e que ainda assim tiveram esse desfecho trágico e, portanto, deve merecer preocupação e reflexão para perceber o que eventualmente poderá ter falhado para não ter sido possível evitar este final trágico», acrescenta.
«Embora seja a própria vítima a principal denunciante, temos também muitas situações em que o denunciante é um familiar, um amigo, um vizinho. É assim que os casos chegam também muitas vezes até nós. E revela também uma crescente consciência social deste problema. De uma forma geral a sociedade está mais desperta para isto e a forma mais óbvia de o verificarmos é através desta denúncia», finaliza.
