O Presidente da República questionou, esta terça-feira, a eficácia da chamada lei dos solos em ano de eleições autárquicas, sublinhando que “o diploma deixa a decisão na mão das autarquias” e que “a ocasião não é fácil” para os autarcas a aplicarem.
Para Marcelo Rebelo de Sousa, “não se pensou ainda numa pequena questão que é a seguinte: o diploma deixa a decisão nas mãos das autarquias, não é o Governo que tem a decisão fundamental, são as autarquias, concretamente as assembleias municipais”.
“E o que eu tenho pensado é o seguinte, e tenho pensado porque vários autarcas me têm falado nisso: qual é a posição dos autarcas, num ano eleitoral, de serem chamados a decidir sobre essa matéria?”, questionou, em declarações aos jornalistas no Palácio de Belém.
“Quem é o autarca que se sente muito à vontade para tomar decisões sobre a utilização dos solos, na sua autarquia, no município, na assembleia municipal, a meses da realização de eleições autárquicas?”, insistiu o chefe de Estado.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, a questão “tem a ver, no fundo, com a eficácia ou não da alteração legislativa, no momento em que, verdadeiramente, o tema que vai estar em cima da mesa vão ser as eleições autárquicas”.
E concluiu: “nas eleições autárquicas vai haver, naturalmente, um escrutínio, quer dizer, um controle muito apertado, de todas as decisões, nomeadamente aquelas que dizem respeito à matéria urbanística e que têm um efeito económico e social muito grande”.
