Tal como o Nascer do SOL escreveu na edição da semana passada, a necessidade de substituir Hernâni Dias (que se demitiu na sequência da polémica da criação de duas empresas imobiliárias enquanto exercia funções no governo), foi a ocasião encontrada pelo primeiro-ministro para proceder a ajustes na equipa de secretários de Estado.
Fonte do Governo diz ao nosso jornal que, com estes ajustes, fica adiada para mais tarde uma remodelação mais musculada, que deverá ocorrer no momento em que Pedro Duarte, dado como certo como candidato à Câmara do Porto, tiver de abandonar o Governo para iniciar a campanha. Ao que apurámos, outros nomes da equipa do Governo estão a ser ponderados para candidaturas autárquicas e há, também, uma avaliação do desempenho dos ministros que poderá ditar substituições.
Para já, a mini-remodelação «ajuda a ganhar tempo e tranquilidade», até chegar o momento de fazer outras mexidas mais profundas no elenco governativo.
Ajustes e incompatibilidades
A maior parte das mudanças de secretários de Estado anunciada na quarta-feira, teve a ver com pedidos dos próprios para abandonar funções, ou com sugestões dos ministros para fazer outras escolhas.
É normal que ao fim de 10 meses de trabalho os ministros e as suas equipas sintam a necessidade de mudanças. «Muitos ministros não conheciam os secretários de Estado e vice-versa» e esta circunstância faz com que em muitas situações haja incompatibilidades que tornam muito difícil o trabalho em equipa.
Ao que apurámos, a situação mais difícil vivia-se no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, onde o agora exonerado Jorge Campino, secretário de Estado da Segurança Social, tinha manifestas dificuldades em trabalhar com a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho.
Desta vez, os ministros tiveram uma palavra a dizer na recomposição das respetivas equipas e isso, acreditam no Governo, garantirá uma maior fluidez na execução do programa de Governo.
Quem são as seis novas caras do governo
Silvério Regalado vai suceder a Hernâni Dias na secretaria de Estado da Administração Local e ordenamento do Território. É atualmente deputado do PSD e foi presidente da Câmara de Vagos, tendo exercido funções também na Proteção Civil de Aveiro e fez parte do conselho de administração da Águas do Centro Litoral.
Maria Luísa Oliveira, é o nome escolhido para a secretaria de Estado da Administração e Inovação Educativa. Vai substituir Pedro Cunha nas funções, transitando de adjunta do ministro Fernando Alexandre. A nova secretária de Estado foi diretora-geral da Administração Escolar e fez a gestão do Plano Nacional das Artes.
Jorge Campino é o novo secretário de Estado da Segurança Social. Fez parte da direção do Instituto de Segurança Social, tendo sido demitido pelo então ministro socialista Vieira da Silva. Foi sempre um homem ligado à área e no Governo de Passos Coelho foi chefe de gabinete do então secretário de Estado do setor. Jean Barroca substitui Maria João Pereira na sempre polémica secretaria de Estado da Energia, vem diretamente da consultora Deloitte onde trabalhava na área da modernização digital do setor público, foi também consultor no Banco Mundial e liderou a concelhia do PSD no Fundão de onde é natural.
Carla Rodrigues é a nova secretária de Estado Adjunta e da Igualdade. É advogada, especialista em direito da Saúde e era até aqui presidente do Concelho Nacional da Procriação Medicamente Assistida. A agora secretária de Estado da Igualdade tem sido nos últimos anos uma das vozes mais ativas na crítica aos atrasos na regulamentação da gestação de substituição e nos direitos relativos à procriação medicamente assistida.
Alberto Santos passa a exercer as funções de secretário de Estado da Cultura, substituindo na equipa de Dalila Rodrigues, a até aqui secretária de Estado Maria de Lurdes Craveiro. Alberto Santos era atualmente presidente da assembleia municipal de Penafiel, município em que tinha já exercido as funções de presidente da Câmara entre 2001 e 2013. É escritor, presidente da Comissão Científica da Rota do Românico e comissário cultural do Festival Literário Escritaria.
Polémica ainda antes da tomada de posse
Poucas horas depois do anúncio dos nomes dos novos membros do Governo, surgiu a primeira polémica. A Rádio Renascença noticiou esta quinta-feira que Silvério Regalado, o nome escolhido para substituir Hernâni Dias, celebrou, enquanto presidente da Câmara de Vagos, cinco contratos com a sociedade de advogados de Luís Montenegro.
Ao que noticia a Rádio Renascença, os referidos contratos ascendem a um valor total de 200 mil euros. Os ajustes diretos com a sociedade de advogados Sousa Pinheiro e Montenegro, ocorreram entre 2015 e 2021, numa altura em que o atual primeiro-ministro não era ainda líder do PSD.
A polémica não é nova e a primeira vez que foi levantada, Luís Montenegro era ainda líder parlamentar do PSD. Nessa altura, o caso foi à comissão de ética da Assembleia da República para saber se havia incompatibilidade. A Comissão de Ética considerou que não havia incompatibilidade. Assim que assumiu a liderança do PSD, Montenegro foi confrontado com questões sobre o mesmo assunto, depois de ter escolhido Silvério Regalado para a Comissão Política Nacional.
Agora o tema volta de novo à baila, no momento em que Silvério Regalado é nomeado secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
Confrontado com a situação, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, afastou as críticas e garantiu que «os ajustamentos nas composições dos Governos são normais, embora este seja poupadíssimo, comparado com o anterior»
Sem mencionar o nome de Silvério Regalado, Leitão Amaro defendeu todas as seis escolhas para secretários de Estado, «feitas unicamente considerando e respeitando, em absoluto e de forma escrupulosa, as capacidades pessoais, profissionais e políticas de cada uma das personalidades»
Em tom provocatório, aproveitou ainda para sublinhar que «não são alvitres na praça pública que comandam a ação do Governo» e falou na «tranquilidade mediática com que o Governo conduz tudo o que tem a ver com a sua composição». O ministro da Presidência insistiu que não existe espaço para essa «especulação» que «é bastante vã e inútil».
«Estamos muito satisfeitos com o espírito de coesão, solidariedade, energia, capacidade, espírito reformista e transformador de todos os membros do Governo e com imensa esperança também no trabalho dos seis que iniciam as suas funções», concluiu.
