O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a proposta de lei do novo regime de cibersegurança, que vai agora enviada para o Parlamento, informou o ministro da Presidência.
A proposta de lei “reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal”, afirmou António Leitão Amaro, em conferência de imprensa.
Segundo o ministro, o novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade”.
Leitão Amaro fez ainda questão de sublinhar que o Governo, ao contrário de outros executivos europeus, quer fazer as mudanças “reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”.
