O prazo para a conclusão das obras com recursos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) termina a meio de 2026 e não deverá sofrer alterações.
“Preocupámo-nos em discutir o prazo e questionámos. Criou-se a convicção de que iria ser estendido, mas as várias respostas que tivemos da Comissão Europeia [indicam] que o prazo não vai ser alterado”, afirmou o secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional esta quarta-feira na Assembleia da República.
Hélder Reis, na comissão de acompanhamento da execução do PRR, notou que apesar de o prazo manter-se inalterado, isto não significa que Bruxelas não venha a definir outra realidade. O governante lembrou que o plano foi desenhado noutro contexto e que não foi adaptado em função do aumento da inflação verificado na Europa.
“O custo da obra evoluiu muito acima da previsão de inflação usada”, precisou, acrescentando que a possibilidade de fasear obras não recebeu “luz verde” da Comissão Europeia.
Dando como exemplo a Barragem do Pisão, Hélder Reis explicou que é preciso ter a obra concluída para fazer prova de que não há impacto do ponto de vista ambiental. Tendo em conta que a data de conclusão do projeto ultrapassa o tempo de vida do PRR, a obra teve de ser retirada do plano.
Antes, o ministro da Coesão Territorial já tinha garantido, na mesma comissão, que a reprogramação PRR, entregue a Bruxelas no sábado, foi uma inevitabilidade, que não dependeu da opinião do Governo ou da oposição.
No final da audição, Castro Almeida disse que a execução do PRR veio aumentar o volume de investimento público que vai ser feito em Portugal nos próximos anos. Isto porque, apesar de a dotação do plano ficar inalterada, somam-se 1.400 milhões de euros de outras fontes de financiamento.
Castro Almeida notou ainda não ser correto dizer que o Governo decidiu cortar um determinado projeto do PRR, uma vez que os projetos que deixaram de constar no plano não iam ser executados dentro do prazo.
“Este dossier da reprogramação deixou-me satisfeito. Acho que fizemos um bom trabalho. Hoje [o Governo] leva um selo de bom trabalho, uma vez que não ouvimos criticas quanto ao método. O parlamento é a casa da democracia, mas não temos que estar sempre em desacordo”, rematou, citado pela agência Lusa.
O ministro disse ainda que “se houver alguém que roube dinheiro dos fundos europeus tem de ir para a cadeia. É a melhor solução. Não conheço melhor. Quem se quiser aproveitar dos fundos europeus deve ir para a cadeia”.
Castro Almeida vincou não definir objetivos ou políticas na presunção de que os agentes públicos são corruptos. “Não presumo que o são até prova em contrário. Acho que estou demasiado velho para mudar de opinião sobre estas coisas”, referiu.
