O Governo apresentou um conjunto de 30 medidas de simplificação fiscal dirigidas a particulares e empresas.
Algumas das medidas entram em vigor já este ano e outras apenas no ano seguinte.
Entre as medidas anunciadas destacam-se a simplificação dos procedimentos para a concessão de reembolsos de IVA, a simplificação de regras de faturação, a simplificação da liquidação e cobrança do Imposto Único de Circulação (IUC), a harmonização dos prazos de validade das certidões de não divida e de obrigações declarativas ou ainda a simplificação da entrega do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.
O ministro das Finanças, Miranda Sarmento afirmou que estas 30 medidas «são o pontapé de saída da simplificação fiscal» e que cada contribuinte sentirá uma «melhoria da sua relação com a AT». Já o ministro da Economia, Pedro Reis, disse que, para o Governo, trata-se de «construir outra economia para Portugal».
Em reação a estas medidas, o PCP já considerou que são insuficientes.
