O Presidente da República promulgou esta quinta-feira o diploma do Governo que cria a Agência para o Clima (ApC). Mas Marcelo Rebelo de Sousa deixou um reparo sobre a “sucessão de soluções organizativas”.
“Esperando que o propósito visado com a criação da Agência do Clima não sofra com a instabilidade institucional resultante da sucessão de soluções organizativas sem tempo para avaliar os seus méritos”, pode ler-se na página oficial da Presidência da República.
A ApC, que começa funções no próximo dia 1 de janeiro, vai gerir a parte das negociações internacionais relacionadas com o clima e absorver os vários fundos do setor, incluindo o Fundo Ambiental e o Fundo Social para o Clima (FSC). Este último começa em julho de 2026 e que resulta da aplicação de uma diretiva europeia.
A ApC terá como principais funções liderar, propor e implementar políticas na área do ambiente, mitigar e adaptar o país às alterações climáticas, e coordenar a descarbonização nos setores da indústria, edifícios, transportes, agricultura e políticas florestais.
Além de ser responsável por desenvolver e monitorizar o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC2030) irá também exercer funções da Autoridade Nacional no Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), que estava na dependência da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e fará a supervisão dos mercados voluntários de carbono.
