Tal como o Nascer do SOL avançou na sua última edição, não é só com o sentido de voto das várias forças políticas com assento no Parlamento que Montenegro tem que se preocupar para ver o seu orçamento aprovado.
Depois de conhecido o documento, os governos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, ambos liderados por sociais-democratas, fizeram sentir junto do executivo o seu mal estar no que concerne às dotações orçamentais que lhes estão destinadas.
Da bancada do PSD no Parlamento fazem parte 5 deputados – 3 da Madeira e 2 dos Açores – que têm neste momento o seu sentido de voto em suspenso. Para já, estes deputados recusam alarmismos, dizem que o que se está a passar é o que sempre acontece nas discussões orçamentais e que acreditam que vão conseguir chegar a entendimento com o Governo. Mas se isso não acontecer, o voto contra está em cima da mesa, como já aconteceu em anos anteriores.
No centro da discórdia estão as receitas do IVA a que as regiões autónomas têm direito. No passado, a dotação da receita do IVA que era destinado à Madeira e aos Açores era calculada tendo por base o total da receita nacional com este imposto. Com a intervenção da troika em 2011 essa regra foi alterada e as duas regiões passaram a contar apenas com as receitas arrecadadas na região. Agora que muitas das medidas então aplicadas já foram revertidas, os governos regionais da Madeira e dos Açores querem que a distribuição do IVA volte a ser como era dantes.
Os deputados que representam os Açores no parlamento avaliam em 177 milhões de euros o prejuízo que o arquipélago tem desde que a lei das finanças regionais foi mudada prevendo a alteração das regras na distribuição das receitas do IVA.
Apesar de não ter manifestado o seu desagrado em público, à semelhança do que fez Miguel Albuquerque, José Manuel Bolieiro garante ao Nascer do SOL que os dois presidentes dos governos regionais estão coordenados para fazerem valer as suas reivindicações junto do Governo de Montenegro.
Além da questão do IVA, Miguel Albuquerque tem mais duas exigências. O Governo Regional quer ver inscrita nas contas do estado a prorrogação do Centro Internacional de Negócios de forma a permitir a inscrição de novas empresas a partir do dia 1 de janeiro de 2025. Para o conseguir é necessário que o orçamento adie por mais um ano o fim dos benefícios fiscais na Zona Franca da Madeira. Outra reclamação tem a ver com as compensações devidas pelos serviços de Estado prestados pelas forças de segurança e ainda pelo serviço regional de saúde. O governo de Miguel Albuquerque avalia em 64 milhões de euros as compensações devidas.
Decisões só na especialidade
Apesar de as conversas já se terem iniciado ao mais alto nível, não é certo se se chegará a um acordo que sirva todas as partes antes da votação na generalidade na próxima sexta feira.
Seja como for, a ameaça de um voto desalinhado no orçamento, a verificar-se, só acontecerá na votação final de dia 29 de novembro, depois do debate e das alterações na especialidade.
Governo e executivos regionais têm assim um mês para procurarem um entendimento que, para já, todos consideram possível. Se o acordo não agradar às partes, do lado dos deputados da Madeira há a garantia de um voto contra ou de abstenção na votação final. Esta não é a primeira vez que os deputados da Madeira votam em sentido contrário ao partido, desobedecendo assim à disciplina de voto, facto que não terá tido grande peso em votações anteriores, mas que desta vez pode mesmo ser determinante, já que são precisamente os três deputados da Madeira que dão a maioria aos partidos da AD. Sem eles, o PS_é o partido maioritário.
