A partilha de custos inclui as próximas gerações, porque parte dos custos com a descarbonização serão levados a dívida pública, ou seja, impostos diferidos a pagar pelas próximas gerações de contribuintes. Já para os portugueses que estão vivos ao dia de hoje convém ter consciência dos custos desproporcionadamente mais elevados para os mais pobres, no caso dos sobrecustos nos consumos obrigatórios (electricidade, alimentação, transporte, serviços,…) onde há reduzida ou nula elasticidade nos consumos. Os sobrecustos são insuportáveis nos consumos discricionários: a maioria dos portugueses não tem disponibilidade financeira para comprar veículos eléctricos mesmo que subsidiados pelo Estado se esses veículos são muito mais caros do que veículos usados que consomem derivados do petróleo.
O relatório Draghi sobre o futuro da competitividade na União Europeia identifica os custos da energia, em grande parte resultantes da fiscalidade, como um dos factores que mais reduzem essa competitividade. O gás natural custa na UE três vezes e meia mais do que nos EUA (realidade bem sentida pela Europa central desde a invasão russa da Ucrânia, com destaque para a perda de competividade da indústria alemã, tradicionalmente dopada pelo baixo preço do gás russo), a electricidade custa na UE 150% mais do que nos EUA e o preço do litro de gasolina na UE está próximo do preço do galão (4,54 litros) nos EUA. Com excepção do carvão, na UE não há produção significativa de combustíveis fósseis pelo que a descarbonização se traduz, a prazo, em diminuição dos custos com importações e aumento da autarcia.
Mas a transição tem custos e Draghi convoca a necessidade de aumentar o financiamento público e privado na descarbonização, recorrendo a instrumentos de mercado para partilha do risco económico de investimentos significativos: “At the same time, transferring the benefits of decarbonisation requires policies to better decouple the price of natural gas from clean energy. The EU should decouple the remuneration of renewable energy and nuclear from fossil-fuel generation by building on the tools introduced under the new Electricity Market Design – such as PPAs [Power Purchase Agreements] and two-way CfDs [Contracts for Differences]– and progressively extending PPAs and CfDs to all renewable and nuclear assets in a harmonised way. The marginal pricing system should be used to ensure efficient balance in the energy system. To increase the uptake of PPAs into the industrial sector, the report recommends developing market platforms to contract resources and pool demand between generators and off-takers. This initiative can be combined with schemes to provide guarantees to mitigate the financial counterparty risks engendered by using such platforms, thereby enlarging market access to SMEs. For example, the EIB and National Promotional Banks could provide counter guarantees and specific financial products for small consumers or suppliers that lack a proper credit rating. In parallel, a fundamental component of lowering energy costs for end users is reducing energy taxation, which can be achieved by adopting a common maximum level of surcharges across the EU (including taxes, levies and network charges).” (The future of European competitiveness, Part A, September, 2024, pp. 46 e 47, ênfase acrescentado).
