Quando a concorrência mata a competitividade


A globalização reduziu de forma significativa o contributo europeu para o PIB mundial. Os europeus tornaram-se meros consumidores das tecnologias da informação. Na lista das 20 maiores empresas mundiais em TI ou biomedicina há uma só com sede da UE.


Estas três conclusões, conhecidas há muito, constam do relatório Draghi sobre a falta de competitividade da UE. Segundo Draghi, e para inverter este plano inclinado, são necessárias alterações radicais nas políticas existentes. Uma das políticas cuja reforma é recomendada é a da concorrência, vista como uma barreira aos objectivos de re-industrialização (relatório Draghi, Parte A, pp. 13). Também a política comercial deve ser revista, permitindo medidas defensivas contra auxílios a empresas de Estados terceiros por parte dos respectivos Estados (idem, pp. 16). Nesta matéria há, ainda in statu nascendi no que respeita à efectividade das tarifas alfandegárias, um Regulamento da UE para evitar a deslocalização para Estados terceiros das indústrias que não conseguem reduzir, de forma economicamente viável, emissões de gases com efeito de estufa (Carbon Border Adjustment Mechanism). E há um Regulamento de screening de investimento  proveniente de Estados terceiros em sectores sensíveis e um Regulamento sobre subvenções dadas por Estados terceiros e que dopam a competitividade das respectivas empresas que concorram a procedimentos de contratação pública na UE.

Estes mecanismos regulatórios são instrumentais, a respectiva eficácia depende, em grande medida, da definição prévia das prioridades de política económica à escala da UE, algo tão simples como a definição de quais são os sectores e as actividades que merecem protecção. O relatório Draghi tem consciência da necessidade de articular essa política, embora saiba que a mesma está, em grande medida, na dependência dos interesses conflituantes dos Estados-membros: “Even in cases when the EU is the victim of foreign subsidies, there may be some industries where domestic producers have fallen so far behind, that making imports more expensive would only impose excessive deadweight costs on the economy. In these circumstances, it would be preferable for the EU to fund higher investments in more advanced technologies while allowing foreign taxpayers to contribute to higher consumption by European consumers.” (idem, pp. 16). O apelo ao investimento estrangeiro recorre a mecanismos conhecidos dos países em vias de desenvolvimento: “Here the EU should aim to increase the long-term “bankability” of new investments in Europe, for instance by applying local-content requirements, and to ensure a minimum level of technological sovereignty. The latter can be achieved by requiring foreign companies that want to produce in Europe to enter into joint ventures with local companies”. (pp. 37).

A escolha dos vencidos e dos vencedores passa também pela necessidade de permitir a concentração de empresas europeias com dimensão suficiente para que o respectivo poder de mercado lhes permita conquistar, manter e alargar quotas significativas à escala planetária (pp. 57, Parte B, pp. 298: “there is a question about whether vigorous competition policy conflicts with European companies’ need for sufficient scale to compete with Chinese and American superstar companies.”). Em matéria de inteligência artificial o relatório propõe derrogações ao regime da concorrência, em particular no segmento antitrust (pp. 30).

Draghi advoga uma maior flexibilidade na admissibilidade dos auxílios de Estado, esquecendo-se de referir que aqueles são função da largueza da carteira do Estado que os promove: “the compatibility assessment under State aid control shall more closely consider the coherence of the State aid with any EU-wide industrial policy and allow for greater amounts of aid where EU coordination is enhanced.”  (idem, Parte B, pp. 301).

Quando a concorrência mata a competitividade


A globalização reduziu de forma significativa o contributo europeu para o PIB mundial. Os europeus tornaram-se meros consumidores das tecnologias da informação. Na lista das 20 maiores empresas mundiais em TI ou biomedicina há uma só com sede da UE.


Estas três conclusões, conhecidas há muito, constam do relatório Draghi sobre a falta de competitividade da UE. Segundo Draghi, e para inverter este plano inclinado, são necessárias alterações radicais nas políticas existentes. Uma das políticas cuja reforma é recomendada é a da concorrência, vista como uma barreira aos objectivos de re-industrialização (relatório Draghi, Parte A, pp. 13). Também a política comercial deve ser revista, permitindo medidas defensivas contra auxílios a empresas de Estados terceiros por parte dos respectivos Estados (idem, pp. 16). Nesta matéria há, ainda in statu nascendi no que respeita à efectividade das tarifas alfandegárias, um Regulamento da UE para evitar a deslocalização para Estados terceiros das indústrias que não conseguem reduzir, de forma economicamente viável, emissões de gases com efeito de estufa (Carbon Border Adjustment Mechanism). E há um Regulamento de screening de investimento  proveniente de Estados terceiros em sectores sensíveis e um Regulamento sobre subvenções dadas por Estados terceiros e que dopam a competitividade das respectivas empresas que concorram a procedimentos de contratação pública na UE.

Estes mecanismos regulatórios são instrumentais, a respectiva eficácia depende, em grande medida, da definição prévia das prioridades de política económica à escala da UE, algo tão simples como a definição de quais são os sectores e as actividades que merecem protecção. O relatório Draghi tem consciência da necessidade de articular essa política, embora saiba que a mesma está, em grande medida, na dependência dos interesses conflituantes dos Estados-membros: “Even in cases when the EU is the victim of foreign subsidies, there may be some industries where domestic producers have fallen so far behind, that making imports more expensive would only impose excessive deadweight costs on the economy. In these circumstances, it would be preferable for the EU to fund higher investments in more advanced technologies while allowing foreign taxpayers to contribute to higher consumption by European consumers.” (idem, pp. 16). O apelo ao investimento estrangeiro recorre a mecanismos conhecidos dos países em vias de desenvolvimento: “Here the EU should aim to increase the long-term “bankability” of new investments in Europe, for instance by applying local-content requirements, and to ensure a minimum level of technological sovereignty. The latter can be achieved by requiring foreign companies that want to produce in Europe to enter into joint ventures with local companies”. (pp. 37).

A escolha dos vencidos e dos vencedores passa também pela necessidade de permitir a concentração de empresas europeias com dimensão suficiente para que o respectivo poder de mercado lhes permita conquistar, manter e alargar quotas significativas à escala planetária (pp. 57, Parte B, pp. 298: “there is a question about whether vigorous competition policy conflicts with European companies’ need for sufficient scale to compete with Chinese and American superstar companies.”). Em matéria de inteligência artificial o relatório propõe derrogações ao regime da concorrência, em particular no segmento antitrust (pp. 30).

Draghi advoga uma maior flexibilidade na admissibilidade dos auxílios de Estado, esquecendo-se de referir que aqueles são função da largueza da carteira do Estado que os promove: “the compatibility assessment under State aid control shall more closely consider the coherence of the State aid with any EU-wide industrial policy and allow for greater amounts of aid where EU coordination is enhanced.”  (idem, Parte B, pp. 301).