Uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais, a operar em Portugal, foram condenados pela Autoridade da Concorrência (AdC) a coimas de 48.610.000 euros, pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes covid-19 entre 2016 e 2022.
“A concertação entre os cinco laboratórios ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face às entidades públicas e privadas com as quais negociaram o fornecimento de análises clínicas e de testes Covid-19, levando à fixação de preços e de condições comerciais potencialmente mais favoráveis do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal do mercado, impedindo ou adiando a revisão e a redução dos preços”, refere a AdC, em comunicado.
A distribuição dos postos de colheita e a capacidade para a realização massificada de testes covid-19 eram fundamentais para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), no combate à pandemia.
Até 30 de março de 2022, foram realizados, em Portugal, mais de 40 milhões de testes.
A AdC deu como provado que os grupos laboratoriais queriam promover um aumento geral dos preços, tendo concertado entre si o valor para o fornecimento de testes covid-19 aos utentes do SNS e da ADSE e impuseram-nos nas negociações com o Ministério da Saúde.
“Os laboratórios visados ameaçaram, aliás, a tutela com um boicote ao fornecimento de testes eovid em represália contra as atualizações (reduções) dos preços convencionados”, sublinhou a AdC.
Em plena pandemia e no âmbito do esforço do combate, a tutela recorreu novamente aos laboratórios privados para, em fevereiro de 2021, dar início à implementação de uma testagem maciça em escolas e creches.
Segundo a AdC, os cinco laboratórios não só fixaram os preços dos testes, como repartiram o mercado das escolas entre si.
