O Ministério Público (MP) acusou o ex-presidente da Octapharma Paulo Lalanda e Castro e a empresa Convida de fraude fiscal qualificada, num caso em que o Estado terá sido lesado em 7,65 milhões de euros, num processo extraído do caso ‘O-Negativo’.
“Os factos descritos na acusação ocorreram até 2017 e reconduzem-se à não declaração de rendimentos em sede de IRS e de IRC relativos a atividade de construção civil, empreitadas e afins. A acusação atribui à atuação dos arguidos um prejuízo nos cofres do Estado português de, aproximadamente, Euro7.650.000,00”, lê-se numa nota divulgada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), esta sexta-feira.
O DCIAP esclareceu que o caso resultou de uma certidão extraída do inquérito que investigou a aquisição de plasma sanguíneo pelo Estado português, tendo sido aplicada a suspensão provisória do processo, o que permite ao arguido não ser julgado pelos crimes de que está indiciado mediante o pagamento de uma verba, mas o MP recorreu da decisão.
Na sequência da extração da certidão, o DCIAP pediu autorização às autoridades suíças para usar documentação que tinha sido apreendida no âmbito do primeiro inquérito.
“O Ministério Público deduziu o correspondente pedido de indemnização civil, e em simultâneo com o despacho de acusação, para garantia do pagamento da referida quantia, foi promovido o arresto preventivo de bens imóveis, o qual foi decretado por despacho judicial”, referiu também o DCIAP.
A PGR não identificou o arguido, mas a agência Lusa confirmou que se trata de Lalanda e Castro e da empresa Convida. Os advogados de defesa já fizeram saber que vão avançar com pedido de abertura de instrução.
