A comissão parlamentar de inquérito aprovou esta sexta-feira a audição do ex-primeiro-ministro, António Costa, a propósito do caso das gémeas luso-brasileiras. O requerimento foi proposto pelo Chega e aprovado com os votos favoráveis dos deputados deste partido, PSD, IL e CDS-PP, a abstenção de BE e PCP e os votos contra de PS, Livre e PAN.
De acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, os ex-primeiros-ministros podem optar por “depor por escrito, se o preferirem”. Se for essa a opção de António Costa, terá de remeter à “comissão, no prazo de 10 dias a contar da data da notificação dos factos sobre que deve recair o depoimento, declaração, sob compromisso de honra, relatando o que sabem sobre os factos indicados”, prevê o regime jurídico.
As audições na Assembleia da República iniciaram-se semana e meia depois de a Polícia Judiciária ter realizado buscas em duas unidades do Serviço Nacional de Saúde e em instalações da Segurança Social.
O Ministério Público explicou na altura que estavam em causa factos suscetíveis de configurar “prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada”.
O processo já tem como arguidos Lacerda Sales, ex- secretário de Estado da Saúde, e Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República.
Em causa está o tratamento hospitalar de duas crianças residentes no Brasil e que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros, este fármaco tem como objetivo controlar a atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
O caso está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
