A Economia Social de Mercado é a forma mais eficaz para mobilizar recursos financeiros e utilizá-los com competência para depois serem postos ao serviço da sociedade.

É esse o regime que está na base da União Europeia, a que Portugal pertence.

Por isso, o que se passou em Portugal na área da habitação desde 2015, quando o Governo da Geringonça resolveu ressuscitar neste setor “uma luta de classes trotskista – leninista”, é deveras lamentável.

Porque penalizou o investimento na habitação para arrendamento por quem decidiu aplicar, e arriscar…, as suas poupanças nesse importante objetivo social.

As políticas públicas devem ter uma preocupação social, mas têm também de salvaguardar a confiança dos investidores para que estes não se sintam ameaçados e abandonem o mercado.

Se as políticas públicas conduzirem de forma leviana à retração do investimento, isso desequilibrará a Lei da Oferta e da Procura, e as primeiras vítimas serão todos aqueles que procuram casa.

A começar pelas jovens famílias que vivem nas grandes áreas urbanas de Lisboa e do Porto.

E o que se passou em Portugal desde 2015 é verdadeiramente paradigmático!

Convém recordar que o novo Regime do Arrendamento Urbano publicado em 2012, estimulou o investimento no mercado de arrendamento com resultados muito positivos.

De facto, registaram-se mais de 125 mil contratos de arrendamento, com um aumento anual de 16%, o que nunca se tinha registado nos últimos 60 anos, e permitiu melhorar o balanço oferta/procura.

Só que, após 2015, as políticas do Governo da Geringonça destruíram as bases da Economia Social de Mercado na área da Habitação, com duas medidas legislativas que quebraram a confiança dos investidores:

1 – Criação do Imposto Mortágua/AIMI, que é um imposto de verdadeiro confisco que recai seletivamente sobre quem investe para proporcionar habitação às famílias portuguesas.

Enquanto o Imposto Mortágua se aplicar, inclusivamente às casas que estão arrendadas a famílias para aí habitarem durante cinco e mais anos, quem é o investidor que acredita na boa-fé do Governo quando este declara que “é preciso mais investimento na habitação”?

Isto quando outros investimentos, incluindo aqueles que se destinam a bares de alterne…, não estão abrangidos pelo Imposto Mortágua?

Trata-se duma completa falta de coerência em termos “de eficácia económica dos princípios de coesão social”, e uma contradição insanável que afugenta o investimento, diminui a oferta de habitação, e só faz subir as rendas.

2 – Manter congeladas, em valores baixíssimos, as rendas anteriores a 1990, confiscando assim o valor do património dos investidores em habitação para arrendar.

Ao contrário do que previa a Lei de 2012, o Governo da Geringonça decidiu negar os subsídios aos inquilinos com rendas antigas, o que impediu que estes pudessem pagar o “valor da correspondente renda acessível”.

O que arruína os proprietários de 151.000 imóveis de habitação que, em Portugal, continuam amarrados a contratos irracionais.

Sublinhe-se que há mais de 72.600 contratos com rendas inferiores a 100 euros mensais. E que destas, pasme-se, 37.600 nem sequer chegam aos 50 euros mensais!

Isto quando no Concelho de Lisboa as jovens famílias têm dificuldade em encontrar um T2 por menos de 1.000 euros mensais.

Esta discrepância surreal, é um verdadeiro atentado a qualquer tipo de racionalidade económica, pelo que afugenta os investidores, reduz a oferta e faz subir as rendas.

Foi pena que o Governo do Partido Socialista quando alcançou a maioria absoluta, tenha continuado amarrado aos “princípios da luta de classes”, de comunistas e bloquistas.

Com esse continuado “bloqueio ideológico” a crise do mercado da habitação tornou-se inevitável, prejudicando assim toda a sociedade.

Espera-se que o novo Governo altere as políticas públicas para que os investidores privados possam ajudar a resolver rapidamente o problema da habitação, transformando a absurda crise existente numa oportunidade de crescimento económico e coesão social.

Nesse sentido, avanço com três sugestões concretas:

1- Eliminar o Imposto Mortágua/AIMI para todas as casas de habitação com contratos de arrendamento a cinco, e mais anos.

2 – Atribuir de imediato aos inquilinos, com rendas anteriores a 1990, os subsídios previstos na lei de 2012, a fim destes poderem pagar a correspondente “Renda Social Acessível”.

3 – Permitir que os inquilinos com rendas antigas, agora a converter em “Rendas Sociais Acessíveis”, possam subalugar quartos por períodos até um ano, com conhecimento dos respetivos proprietários.

Para o efeito, estes inquilinos poderão ficar com metade da renda do subaluguer, revertendo o restante para os proprietários.

Ao rendimento extra do inquilino e dos proprietários serão aplicadas as taxas de IRS já atribuídas pelo Governo anterior para os rendimentos da habitação.

Desta forma muitos estudantes e “nómadas digitais” poderão alugar quartos a preços mais atrativos nos principais centros urbanos.

O problema da habitação só se resolve com inteligência e pragmatismo, atraindo para o setor as poupanças dos portugueses, para que a oferta aumente e as rendas possam baixar.

Estou confiante que o novo Governo irá ter em consideração estas propostas, pois assim o exige uma Democracia de Qualidade e o bem estar dos portugueses.

Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico; Subscritor do Manifesto “Por Uma Democracia de Qualidade”