A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) estima, baseado no novo modelo de repartição do financiamento, que a tarifa social de eletricidade possa vir a costar 44,4 milhões de euros aos produtores, e 92,1 milhões aos comercializadores em 2024.
De acordo com as diretivas publicadas, esta sexta-feira, pela ERSE, depois do encerramento da consulta pública para recolha de contributos, para a aprovação de um modelo de repartição dos custos da tarifa social entre eletroprodutores e comercializadores, o regulador estima uma necessidade de financiamento total de 136,5 milhões de euros para 2024.
A entidade reguladora precisa que, dos 136,5 milhões de euros, cerca de um terço, 44,4 milhões de euros, ficará a cargo de um grande número de centros eletroprodutores, e os restantes dois terços (92,1 milhões) a cargo de 36 comercializadores.
A este montante, somam-se ainda 14,8 milhões de euros (5,3 aos eletroprodutores e 9,5 aos comercializadores), referentes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023, sendo que o modelo tem efeitos retroativos à aprovação da alteração pelo anterior Executivo.
O modelo anterior, previa que os custos com a tarifa social de eletricidade eram atribuídos aos maiores produtores, contudo, em 2023, a Comissão Europeia (CE) deu razão às queixas apresentadas pela EDP, passando a existir repartição dos custos com um conjunto mais alargado de empresas.
As diretivas, recentemente aprovadas, entram em vigor a 1 de abril, e os comercializadores são livres, se o desejarem, de repercutir os custos no consumidor final.
O conselho tarifário da ERSE precisou também que o impacto no consumidor final, possa agravar as faturas em 1,13% no mercado livre e em 0,93% no mercado regulado.
A tarifa social de eletricidade é num desconto de 33,8% de acordo com os preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos e, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), beneficiava 758.766 agregados em março deste ano.
