Vai ser proibida, em 2025, a venda de tabaco em máquinas automáticas e, ainda este ano, os espaços para fumar ao ar livre serão mais restritos.
A proposta de lei do Governo, caso seja aprovada pela Assembleia da República quer, assim, acabar com a venda de tabaco direta ou através de máquinas de venda automática em locais como restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculo, casinos, bingos, salas de jogos, feiras, exposições.
Em declarações à agência lusa, a Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, disse que a medida passa também pelos festivais de música, nos quais há "um marketing até bastante agressivo no sentido de promover a compra e a utilização de tabaco e até de outros produtos de tabaco, nomeadamente tabaco aquecido, vai ser proibido vender estes produtos".
As alterações à Lei do Tabaco, que deverão ser aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros, vêm no seguimento de transpor para a legislação nacional a diretiva europeia, de 29 de junho de 2022, que equipara o tabaco aquecido a outros produtos do tabaco, proibindo a venda de tabaco aquecido com aromas.
