A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) multou diversos hospitais privados e obrigou-os a devolver dezenas de milhares de euros a utentes, a quem cobraram indevidamente, pois não tinham sido previamente informados dos custos totais.
O regulador concluiu, segundo as deliberações divulgadas esta terça-feira e citadas pela agência Lusa, que o Hospital da Luz, S.A. e o Hospital CUF Descobertas, ambos em Lisboa, assim como o Hospital Privado da Boa Nova (Matosinhos) violaram o direito à informação prévia aos utentes dos valores totais a cobrar pelos cuidados de saúde prestados, condicionando nalguns casos a liberdade de escolha.
Em relação ao Hospital da Luz S.A, a ERS faz referência a dezenas de casos, considerando que a atuação "não se revelou idónea e eficaz" no sentido de salvaguardar os direitos à informação de todos os utentes que se queixaram, à "quitação integral e incondicional" nalguns casos e à liberdade de escolha noutros, tendo por isso aberto processos de contraordenação.
Assim, o hospital deve rever a faturação e devolver aos utentes as quantias cobradas, que nos casos avaliados ultrapassam os 1.500 euros.
A ERS considerou também que o prestador violou o dever de manter atualizados os seus dados de registo, nomeadamente a informação sobre acordos e convenções de que são titulares.
Quanto ao Hospital CUF Descobertas, a ERS apresenta o caso de um utente a quem foi apresentado um orçamento de 7 mil euros para uma cirurgia, tendo recebido posteriormente uma fatura no valor de 17 mil euros.
Para a ERS, o hospital "colocou em causa os direitos e legítimos interesses dos utentes", desde logo ao nível das obrigações de "prestação de informação rigorosa, atempada e transparente" em momento prévio à prestação dos cuidados de saúde,
Após averiguação aprofundada, o regulador obteve conhecimento de mais 12 reclamações idênticas (problemas de faturação), tendo ordenado a revisão das faturas em causa e a devolução das quantias cobradas indevidamente, que nos casos apontados ultrapassa os 21 mil euros.
Em relação ao Hospital Privado da Boa Nova, a ERS concluiu igualmente que resultaram evidências de que a atuação do prestador "colocou em causa os direitos e legítimos interesses dos utentes" quanto à prestação da informação "rigorosa, atempada e transparente", em momento prévio à prestação de cuidados de saúde.
"Os utentes devem saber, com o maior rigor e aproximação possível, qual o custo total do tratamento e da intervenção que lhe é proposta, por forma a poderem confirmar se têm capacidade para suportar tais custos, por si próprios ou através de um qualquer subsistema ou contrato de seguro de que seja titular", sublinha o regulador.
