Tem 32 anos, é licenciada em Direito pela Universidade Católica e mestre em Direito Desportivo Internacional e Comparativo pelo Instituto Superior de Derecho y Economía, de Madrid. Iniciou a sua carreira em 2014 e integra, atualmente, a equipa de advogados da 14 Sports Law, onde presta assessoria jurídica a clubes, atletas e instituições. É especialista em Arbitragem e Contencioso na área do Direito Desportivo e vai integrar a Cost Cap Adjudcation Panel (CCAP), comissão que supervisiona a correta aplicação dos regulamentos financeiros impostos pela Federação Internacional do Automóvel (FIA). Matilde Costa Dias é a primeira mulher a tomar assento nesta comissão, criada em 2021. «É uma honra fazer parte de um organismo tão importante no desporto motorizado e uma enorme responsabilidade. Estou entusiasmada por dar o meu contributo para tornar a Fórmula 1 mais equilibrada», disse a advogada. A sua eleição só foi possível com o apoio da Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting (FPAK), como nos explicou: «Quando tive conhecimento da abertura do processo de candidaturas percebi que não podia apresentar uma candidatura espontânea porque só eram aceites pessoas indicadas pelas equipas de Fórmula 1 ou pelas federações nacionais. Entrei em contacto com a FPAK para saber se estavam dispostos a apoiar a minha candidatura. O feedback foi muito positivo. Encontrei excelentes profissionais com quem tive a oportunidade de trabalhar e que foram ultra diligentes», fez questão de salientar.
Jovem e mulher
Admitiu que ficou surpreendida por ser selecionada, e apontou as razões: «Para muita gente sou demasiado jovem para esta área, embora tenha dez anos de experiência. A juntar a isso sou mulher. Nem sempre existe igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres, especialmente nas modalidades vincadamente masculinas, mas as mentalidades estão a mudar», reconheceu. Na verdade, com alguns dos anteriores presidentes da FIA seria impossível uma mulher ocupar um cargo de destaque no desporto automóvel. Os juízes foram eleitos para um mandato de quatro anos, renovável por igual período. Esta eleição é mais um reconhecimento das capacidades dos portugueses, e vem no seguimento do número de provas FIA realizadas no nosso país e de outros cargos desempenhados por portugueses no seio da federação internacional. A CCAP verifica se o regulamento financeiro da Fórmula 1, introduzido em 2021, é cumprido pelas equipas, evitando que haja vantagens indevidas e contribuindo para o equilíbrio desportivo. A ideia é travar o poderio económico de equipas como a Ferrari, Mercedes e Red Bull e dar mais possibilidade às outras equipas. O regulamente financeiro aplica-se à pesquisa e desenvolvimento dos monolugares e à produção de peças. Os gastos com área de pessoal, logística, viagens, marketing e área jurídica ficam fora desse teto orçamental que, em 2023, é de 135 milhões de euros.
Total independência
Embora a sua carreira esteja ligada ao desporto, nunca trabalhou nesta área. «Vai ser a primeira vez, daí a minha surpresa ao ser eleita. Penso que o meu currículo e a experiência a nível jurídico e de controlo de contencioso foram os motivos pelos quais fui selecionada. Aliás, nenhum dos 11 elementos que formam esta comissão tem experiência no desporto automóvel», fez questão de salientar, adiantando que «os elementos da comissão são totalmente independentes da FIA». Apesar de ser uma área nova, isso não a intimida, pelo contrário: «Embora não tenha um conhecimento especializado em desporto automóvel sinto-me perfeitamente à vontade, pois o que vou fazer é a análise de regulamentos financeiros e jurídicos, o que estou habituada a fazer em outras áreas. Vai ser um desafio, mas não é o primeiro desafio da carreira, e eu gosto muito de desafios. É arregaçar as mangas, pôr as mãos à obra», avança, embora reconheça que «nunca me tinha debruçado sobre regulamentos financeiros altamente complexos e sofisticados».A advogada explicou-nos ainda como é feito o controlo dos custos na Fórmula 1. «O valor máximo é monitorizado pela Cost Cap Administration, que atua como responsável pela supervisão e aplicação dos regulamentos financeiros para que haja um equilíbrio na competição. Essa administração pode promover as investigações que entender necessárias e investigar denúncias de outras equipas. Depois, há a comissão para a qual fui eleita, cujo objetivo é averiguar, analisar e decidir os casos de suposta violação dos regulamentos financeiros dos casos detetados pela Cost Cap Administration, e decidir as sanções a aplicar. Na prática, o Cost Administration faz o controlo, mas quem decide as penalizações é o Cost Cap Adjudcation Panel».
Sem lugar a batota
Existem vários tipos de sanções consoante a gravidade das infrações. «Podem ser de ordem financeira na forma de multas ou de natureza desportiva, com redução de pontos, nesse caso o impacto desportivo nas competições pode ser grande», sublinha. O facto de os juízes serem independentes da FIA facilita o trabalho: «Se não houvesse um órgão deste género, independente da federação, a imparcialidade e a independência não seriam as mesmas», reconhece a advogada. Nem todas as equipas concordam com o teto financeiro imposto pela FIA por considerarem curto, e preparam-se para ultrapassar esse valor pagando a respetiva multa. Matilde Costa Dias admite que «para incumprimentos até 5% do teto máximo é possível haver acordo e uma multa, e, de certa forma, o crime compensa», mas alerta: «Pode haver situações em que o caso seja enviado diretamente para a comissão da qual eu faço parte e as sanções podem ser mais graves. A comissão vai ter o papel de evitar que o crime compense, por isso não basta aumentar o valor das multas – porque vai haver sempre dinheiro para as pagar -, devem-se aplicar sanções desportivas. Quem ultrapassar o limite em mais de 5% vai seguramente ter sanções desportivas». O valor de 5% não é desprezível. As equipas de Fórmula 1 tinham o ano passado um orçamento de 145 milhões de euros pelo que a violação de 5% representa gastar mais qualquer coisa como 7,2 milhões de euros, com o que isso significa em R&D e consequente obtenção de melhores performances dos carros. O controlo de custos junto das equipas é feito através de entrega de documentação. «Existe um período para as equipas apresentarem os relatórios e a informação ao longo da temporada. As comissões da FIA também podem pedir a empresas independentes para fazerem auditorias junto das equipas», esclarece. Embora haja tendência para se ‘esquecerem’ de reportar as despesas com precisão ou dentro do prazo, a advogada perita em direito desportivo acredita que não há espaço para contornar o regulamento financeiro. «Parece-me tudo mais transparente na Fórmula 1», reconheceu. Na época de 2021 duas equipas foram multadas por incumprimento das regras: a Red Bull pagou 7 milhões de euros porque ultrapassou em menos de 5% o limite orçamental e a Williams foi multada em 25 mil euros por ter entregue a documentação à FIA fora do prazo. «Curiosamente, nunca se deram como provadas essas situações porque houve acordo entre a FIA e as equipas e, por isso, nunca chegaram à comissão a que pertenço», referiu. Em relação à época passada, pode haver surpresas. «O período para as equipas apresentarem os relatórios ainda não acabou, por isso não tenho conhecimento se há casos de incumprimento em 2022, mas admito que há essa possibilidade», remata.
