No último dia de debate na especialidade das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023, PSD, Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda lamentaram a “falta de diálogo” da maioria absoluta, acusando o PS de chumbar a grande maioria das propostas orçamentais de outros partidos, com o Governo a negar o “rolo compressor”.
Na reta final da discussão do OE 2023, a oposição aproveitou para fazer um balanço do processo legislativo, nomeadamente sobre as votações que decorrem desde segunda-feira. O PS “votou contra 97% das propostas que a oposição apresentou”, resumiu o deputado do PSD Duarte Pacheco. “Estão-se nas tintas, querem mostrar o ‘eu quero posso e mando’”, continuou, acrescentando que o Orçamento que será aprovado esta sexta-feira colocará Portugal a crescer “perto de 0%” e traçando como resultado o “empobrecimento dos portugueses”.
A deputada do BE Mariana Mortágua, que interveio de seguida, também sublinhou as poucas propostas da oposição aprovadas pelo PS nos últimos dias. “Podemos dizer com certeza que o Governo sai daqui com um forte compromisso de estudar, avaliar, ponderar. O grande compromisso do Governo depois desta especialidade é estudar”, ironizou.
Para a bloquista, “este continua a ser um orçamento marcado por uma escolha de classe, representa a maior transferência de rendimentos do trabalho para o capital deste milénio, maior do que no tempo da troika”.
Os outrora parceiros do PS atacaram o Governo por não ter alterado o regime de não residentes, a não atualização de pensões e salários à inflação, e ainda o facto de ter “aberto a porta a privados nos cuidados de saúde primários”, com Mortágua a acusar o Executivo socialista de querer disfarçar o OE, ao “adoçar uma política com inspiração neoliberal com um discurso de esquerda”.
Pelo Chega, o deputado e líder André Ventura criticou o “compromisso” do PS em não aprovar nenhuma proposta do seu partido, reclamando para si o estatuto de verdadeira oposição, já que a maioria socialista aprovou propostas das restantes bancadas.
Ventura condenou também “os apêndices”, atuais (PAN e Livre) e antigos (PCP e BE), do Governo na aprovação do Orçamento, atirando ao “rolo compressor” da maioria absoluta.
Na vez da Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva apontou que “não é por aprovarem algumas propostas que este OE muda”, repetindo o cálculo de Duarte Pacheco: “Mais de 97% das propostas foram chumbadas.” O líder parlamentar dos liberais acrescentou que “não é por causa destes pequenos aditivos que o OE sai turbinado”.
Nos últimos dias, os deputados únicos do Livre e PAN, Rui Tavares e Inês Sousa Real, têm rejeitado a imagem de novos parceiros do Governo, apesar de disputarem taco a taco o número de propostas aprovadas pelo PS, algo que pode influenciar o sentido de voto hoje na votação final global do Orçamento.
A fechar as intervenções, a ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, realçou que ao fim destes quatro dias de debate é possível confirmar que este Governo tem “uma maioria absoluta que nunca será um rolo compressor”, mas sim “um estímulo ao diálogo e às pontes”.
Votações
No quarto e último dia de votações na especialidade do OE 2023, o Parlamento aprovou, sob proposta do PS, a prorrogação para 2023 das medidas em vigor para mitigar o aumento dos combustíveis, nomeadamente a possibilidade de o Governo alterar os limites mínimos das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. Ficam também isentos de IVA, em 2023, os fertilizantes, corretivos de solos e outros produtos para alimentação de gado, aves e outros animais, quando utilizados em atividades de produção agrícola durante 2023.
Obteve também luz verde a proposta para que os rendimentos prediais obtidos com arrendamento habitacional a custos acessíveis e alojamento estudantil no âmbito dos programas municipais passem a estar isentos de tributação em IRS e em IRC.
O PSD também conseguiu ver aprovadas duas propostas: uma vai possibilitar a quem tenha um PPR a sua mobilização para pagar créditos à habitação de forma extraordinária em 2023 mesmo que não tenham decorrido cinco anos, outra possibilita que o IVA com as assinaturas de jornais e revistas seja dedutível no IRS.
Foi igualmente aprovada uma proposta da Livre para criar um passe ferroviário com um valor mensal até 49 euros para viajar em comboios regionais, bem como uma proposta do PAN para aprovar uma taxa de IVA reduzido (6%) para espetáculos e eventos online. Depois de ter sido desafiado pelo PS a alterar a proposta sobre rendas, passando a limitar a dois meses, em vez de um, a exigência de caução nos arrendamentos, o BE conseguiu a aprovação do Parlamento.
