Mais de quatro quintos dos 292 municípios que reportaram informação estavam em situação de equilíbrio financeiro no final de 2021, enquanto 16 se situavam acima do limite legal de endividamento, indicou o Conselho das Finanças Públicas (CFP), no relatório de evolução orçamental da administração local em 2021. A instituição presidida por Nazaré Costa Cabral indicou ainda que no final do ano passado, 259 dos 292 municípios para os quais se dispõe de informação, encontravam-se em situação de equilíbrio financeiro na ótica do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI), quando em 2020 era de 253.
Por outro lado, acima do limite legal de endividamento no final de 2021 existiam pelo menos 16 municípios, caindo face aos 22 registados em 2020, ano em que aumentou face aos 19 de 2019.
Dos 16 apontados pelo CFP 11 encontravam-se num processo de recuperação financeira no âmbito do Fundo de Apoio Municipal: Alandroal, Alfândega da Fé, Cartaxo, Fundão, Nazaré, Nordeste, Paços de Ferreira, Portimão, Vila Franca do Campo, Vila Nova de Poiares e Vila Real de Santo António.
Os restantes cinco municípios, o CFP confirmou a adesão (obrigatória) à figura do saneamento financeiro, “com exceção do município de Lagoa (São Miguel, Açores), o qual ultrapassou o limite da dívida total em 2020, decorrente do reconhecimento como passivo financeiro de um contrato de arrendamento (em 15,7 milhões de euros), no seguimento de um relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC)”.
Já o número de municípios com dívida abaixo do limite legal de endividamento ascendia a 276 dos 292, “um universo que representava cerca de 85% do total da dívida municipal”.
O relatório indica ainda que a dívida total dos municípios considerada para efeitos do limite legal terá diminuído 124 milhões de euros em 2021, uma vez que excluindo as dívidas não orçamentais e as exceções legalmente previstas para efeitos do respetivo limite, ascendendo a cerca de 3,6 mil milhões de euros no final do ano.
O CFP indica que em 2021, o conjunto das dívidas não orçamentais e objeto de exceção na lei reportadas pelos municípios terão aumentado em 22 milhões de euros, um montante inferior aos 79 milhões de euros registados em 2020.
“Apesar da redução global da dívida total considerada para efeitos do limite legal, 107 municípios terão registado aumentos que, no seu conjunto, ascenderam a cerca de 215 milhões de euros. Não obstante o acréscimo de dívida nesses municípios, este foi mais do que anulado pelo decréscimo observado nos restantes 185 (340 milhões de euros)”, refere.
Segundo o CFP, a redução da dívida foi transversal a todos os escalões e “terá sido mais intensa nos municípios mais endividados, ainda que a maior parte tenha ocorrido naqueles cujo rácio se encontra abaixo do limite legalmente previsto e que congregam a maior parte da dívida apurada”.
O organismo indicou ainda que, em 2021, o conjunto das dívidas não orçamentais e objeto de exceção na lei reportadas pelos municípios terão aumentado em 22 milhões de euros, um montante inferior aos 79 milhões de euros registados em 2020.
