O Governo sublinhou, esta quinta-feira, que "não há necessariamente sobreposição" entre as funções de Sérgio Figueiredo no Ministério das Finanças e outros serviços do Estado.
No briefing do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros foi questionado acerca da necessidade de o Ministério das Finanças contratar o ex-administrador da Fundação EDP Sérgio Figueiredo como consultor estratégico, tendo em conta que o Centro de Competências de Planeamento, Políticas e Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP), criado em 2021, desempenha as mesmas funções.
André Moz Caldas respondeu que o centro de competências em questão "foi implementado, está a funcionar, ocupa-se das matérias de planeamento estratégico, prospetiva e avaliação de políticas públicas em geral, no contexto da administração, muito particularmente no que diz respeito à elaboração de grandes documentos de estratégia, como são as grandes opções ou como é o programa nacional de reformas no âmbito do Semestre Europeu".
No entanto, “não esgota a possibilidade de haver atividade nestes domínios, a nível setorial, em cada uma das áreas governativas, e, portanto, não há necessariamente uma sobreposição nas atividades desse serviço e de quaisquer representantes setoriais nesta matéria, ou colaboradores das diversas áreas governativas nas mesmas áreas", referiu.
Insistindo no mesmo tema, os jornalistas confrontaram o governante com os apelos que têm sido feitos, perguntando se o contrato de Sérgio Figueiredo deve ser fiscalizado pelo Tribunal de Contas, Moz Caldas respondeu que "obviamente estão preservadas todas as competências do Tribunal de Contas, e de outras instituições de controlo".
Porém, quando questionado sobre se o Governo iria tomar ou não a iniciativa de pedir essa fiscalização, Moz Caldas respondeu: "Se o Governo tomará iniciativa ou não nesta matéria, é uma questão que não está suficientemente ponderada ainda”, e sublinhou que “a ação do Tribunal de Contas não é feito a pedido".
"Portanto, parece-me que seria muito extemporâneo estar a elaborar sobre essa matéria. O Tribunal é competente, terá a ação que entender e deve fazê-lo livre de quaisquer interferências de quem quer que seja", acrescentou.
