A nacionalidade portuguesa não pode ser retirada ao multimilionário russo Roman Abramovich por via de novas sanções que estão a ser preparadas pela União Europeia (UE) contra os oligarcas russos, na sequência da invasão da Ucrânia, confirmou o Ministério da Justiça, esta quinta-feira.
"No quadro da preparação de novas sanções pela UE [União Europeia], as quais exigem fundamentação jurídica, Portugal já manifestou, designadamente pela voz do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o seu apoio à inclusão de novas personalidades em virtude da sua ligação evidente às decisões do Presidente Putin, o que se aplica, entre outros, a Roman Abramovich", apontou o Ministério da Justiça numa nota enviada à agência Lusa.
Segundo esta nota, "as sanções da UE não incluem a perda administrativa da nacionalidade, nem o poderiam fazer por razões básicas do respeito pelo Estado de direito", esclareceu a instituição, admitindo, no entanto, que "as condições de atribuição dessa nacionalidade estão sob inquérito judicial que se encontra em curso".
Não obstante, o Ministério da Justiça sublinhou que as sanções decretadas pela UE, que já englobam "muitas centenas de cidadãos russos ligados ao regime" e que em breve devem ser alvo de um novo pacote de sanções punitivas, "são imediatamente aplicadas no nosso país", enquanto aquelas que são decretadas por "países terceiros, como o Reino Unido, não se aplicam necessária e imediatamente em território da União Europeia".
Os cidadãos russos alvos de sanções estão proibidos de circular no espaço europeu e ficaram com os seus ativos no espaço comunitário congelados.
Recorde-se que as sanções britânicas suspenderam o processo de venda do clube de futebol inglês Chelsea, cujo dono era Roman Abramovich, estando ainda o clube impedido de vender bilhetes para jogos e negociar jogadores.
Abramovich anunciou no início do mês que iria vender o Chelsea "devido à atual situação" de invasão da Rússia à Ucrânia, deixando ainda a promessa de que todos os lucros seriam revertidos para as vítimas do conflito armado.
A 19 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) em Portugal confirmou a concessão da nacionalidade portuguesa ao empresário russo, ao abrigo da Lei da Nacionalidade para os judeus sefarditas. Esta concessão está a ser alvo de uma investigação do Ministério Público.
Simultaneamente, o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) anunciou no final de janeiro também a abertura de um inquérito sobre esta matéria.
A informação da naturalização do multimilionário russo foi revelada no final de 2021.
