O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) vai avançar este mês com ações de impugnação ao despedimento, pela TAP, de 14 tripulantes associados, tal como está a acontecer com outras classes profissionais da transportadora.
De acordo com o novo presidente da estrutura sindical, “estes 14 associados fazem parte de um universo de 17 tripulantes alvo de despedimento coletivo – nem todos pertencem ao sindicato) – que considera totalmente injustificável”, refere Ricardo Penarroias.
A estrutura sindical lembra que impugnou esse despedimento, primeiro através de uma providência cautelar e que agora irá avançar para "impugnação na peça principal”, ou seja, com ações judiciais que deverão entrar no Tribunal do Trabalho “até meados deste mês”.
Ricardo Penarroias revelou ainda que neste momento o SNPVAC já conta com um parecer do Ministério Público “a considerar que de facto o mecanismo que levou aos critérios do despedimento coletivo estava pouco transparente, o que demonstra que o procedimento além de ser injustificável” pode configurar também “um despedimento ilícito”.
O presidente do sindicato dá ainda conta de uma decisão de um tripulante, que agiu de forma individual e “que já tem uma decisão favorável”.
