Três empresários de um grupo de empresas do ramo de fabricação de artefactos em betão, no município de Oliveira do Bairro, em Aveiro, vão a julgamento por serem acusados de desviar 2,6 milhões de euros de apoios do Estado destinados a investimentos empresariais, confirmou a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P) a deliberação do Juízo de Instrução Criminal de Aveiro. Um quarto arguido também foi acusado pelo Ministério Público (MP), mas não foi pronunciado por nenhum dos crimes que lhe foram imputados.
Segundo uma nota publicada na página da PGR-P, no despacho de 09 de novembro, foram pronunciados três arguidos pessoas singulares pela prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, branqueamento e insolvência dolosa.
Note-se também que a empresa que se candidatou para receber os incentivos não vai ficar livre do julgamento e também vai responder por um crime de fraude na obtenção de subsídio ou de subvenção e outro de branqueamento.
De acordo com a Procuradoria, o tribunal pronunciou estes arguidos nos "exatos termos" constantes da acusação do MP.
Os factos remetidos a julgamento ocorreram entre 2011 e 2013 e envolvem os representantes legais de um grupo de empresas do ramo de fabricação de artefactos em betão, sedeadas em Oliveira do Bairro. Durante este período, segundo a investigação, os arguidos "formularam o desígnio de obterem para si e para as suas sociedades benefício económico, através de candidaturas a programas de apoio financeiro do IAPMEI".
Com "um esquema de faturação triangular", que integrava a sociedade arguida, sociedades sedeadas no estrangeiro e outras empresas associadas aos arguidos, a primeira chegou a receber do IAPMEI um valor de cerca de 2,6 milhões de euros, que não foi aplicado no projeto industrial com o qual se comprometera, explica a nota da PGR-P.
De acordo com a tese dos investigadores, este dinheiro terá circulado entre as contas bancárias das sociedades envolvidas, entrando depois nas sociedades controladas pelos arguidos, onde um dos quais conseguiu recolher pelo menos 1,1 milhão de euros.
A sociedade arguida, que se indicia ter sido constituída apenas com o propósito de se candidatar e receber os incentivos, acabou por ser declarada insolvente, no ano de 2013, não tendo os seus credores, designadamente o IAPMEI, conseguido obter o pagamento dos seus créditos, refere ainda a mesma nota.
Com esta atividade, de acordo com a acusação, os arguidos obtiveram do Estado um bónus monetário no valor de 2,6 milhões de euros, que o MP pede que seja declarada perdida a favor do Estado.
