A deputada do CDS-PP Cecília Meireles acusou o Governo de comprar o voto do PAN no Orçamento de Estado para 2022, ao limitar a idade legal (dos 12 para 16 anos) para assistir a touradas, uma das medidas mais hasteadas pelo partido liderado por Inês Sousa Real.
Na primeira intervenção do PAN no plenário, esta quinta-feira, a deputada Bebiana Cunha começou logo por saudar a decisão do executivo, dizendo que "finalmente o Governo tem a coragem, após exigência do PAN, de concretizar", aquilo que, segundo a deputada, era “uma reivindicação do PAN de proteger as crianças da violência da atividade tauromáquica", suportada por uma recomendação que a ONU já tinha feito a Portugal.
"Claro que as atividades tauromáquicas são uma prática inaceitável em 2021, mas enquanto não houver a coragem política de terminar com estas atividades é fundamental que se vão dando passos como este", frisou Bebiana Cunha, na Assembleia da República.
Porém, para Cecília Meireles esta medida ‘traz água no bico’ e afirmou que a medida aprovada pelo Conselho de Ministros (CM) "tem mais a ver propriamente com a barganha orçamental que estamos a viver e com a necessidade de comprar o voto do PAN do que com outra coisa qualquer".
"De facto, o CM decidiu ao mesmo tempo negar a característica de espetáculos culturais tradicionais em Portugal às touradas e também negar a liberdade aos pais de serem responsáveis pela educação dos seus filhos. Tudo numa só medida, em nome da barganha com o PAN", observou Cecília Meireles.
Ainda assim, a deputada disse que "é com muita tristeza" que vê Portugal a discutir espetáculos tauromáquicos, quando muitos países da Europa estão a pensar como é que vão dar às crianças o tempo roubado pela pandemia.
"É a diferença entre quem se preocupa com a igualdade de oportunidades e quem se preocupa com agendas muito mais folclóricas", rematou a deputada do CDS-PP.
Já o líder do Chega, André Ventura, também considerou "curioso" ver a forma como o PAN "vem elogiar o PS e os seus projetos-lei".
"Já estamos a ver como vai ser o Orçamento. Sai o BE e entra o PAN e alguém há de estar sempre aqui pronto para dar uma mão qualquer quando for preciso", criticou Ventura a posição do Governo.
O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros um Decreto-Lei "que altera a classificação etária para assistir a espetáculos tauromáquicos, fixando-a nos maiores de 16 anos, à semelhança do que acontece para o acesso e exercício das atividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico".
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