O défice das Administrações Públicas agravou-se em 3148 milhões de euros até abril, face a igual período do ano passado, subindo assim para 4845 milhões de euros. Os dados foram revelados pelo ministério das Finanças e explicam que este agravamento se deve ao “impacto do confinamento e da resposta à pandemia, incluindo as medidas extraordinárias de apoio direcionadas a famílias e empresas.
Feitas as contas, a deterioração do défice resulta do efeito combinado da contração da receita (-6,3%) e do aumento da despesa primária (+6%).
Até abril, a despesa com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu os 2761 milhões de euros, o que representa uma aceleração de 703 milhões face ao mês anterior. Também os apoios a cargo da Segurança Social (1071 milhões) mantêm um forte crescimento.
Os mesmos dados destacam também os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (226 milhões), os subsídios por doença e isolamento profilático (115 milhões) e os apoios ao emprego (652 milhões), tendo a execução até abril ultrapassado o valor orçamentado para 2021 (776 milhões).
No caso dos apoios às empresas, as despesas atingiram 1606 milhões nos primeiros quatro meses do ano. Em que, o gabinete de João Leão, destaca medidas como o layoff simplificado (337 milhões) e o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (315 milhões).
“Ainda no âmbito das medidas de apoio aos custos com trabalhadores, o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial atingiu os 157 milhões”, enquanto os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa APOIAR ascenderam a 798 milhões, “tendo a execução até abril superado em mais de cinco vezes a despesa realizada no ano de 2020”.
No seu conjunto, os apoios a empresas a fundo perdido – para suportar custos com trabalhadores e custos fixos – atingiram os 1606 milhões (excluindo isenções de TSU), tendo em quatro meses, sido ultrapassada a execução de todo o ano de 2020 (1409 milhões).
Do lado da receita, as medidas de apoio ascenderam a 480 milhões, destacando-se a prorrogação de pagamento de impostos, a suspensão de execuções fiscais e a isenção da TSU – medidas de apoio à tesouraria das empresas e ao rendimento das famílias.
Receita fiscal e contributiva cai Face ao abrandamento da atividade económica, receita fiscal e contributiva caiu 10%. “A generalidade dos impostos evidencia quebras, sendo de destacar a forte redução do IVA (-12,4%) em termos comparáveis (ajustada do efeito dos planos prestacionais)”.
Por seu lado, a despesa primária cresceu 6% impulsionada pela Segurança Social (+15,5%, ou seja, o equivalente a 1345 milhões). No entanto, os mesmos dados lembram que excluindo as medidas específicas no âmbito da covid-19, destacam-se os acréscimos nesta área com prestações sociais (12,5%), nomeadamente com prestações de desemprego (39,3%) e com a prestação social para a inclusão (71,9%).
Também a despesa do SNS cresceu 5,7%, “destacando-se o aumento muito elevado das despesas com pessoal (10,3%), em resultado sobretudo do reforço expressivo do número de profissionais de saúde em 6,6% (+8 968 trabalhadores face a abril de 2020). Já os salários dos funcionários públicos aumentaram 4,6%, refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias. Mas não fica por aqui. O ministério das Finanças chama ainda a atenção para o “aumento muito expressivo de 6,3% da despesa com salários dos professores”.
