A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, enviou esta segunda-feira ao embaixador Representante Permanente de Portugal (REPER) junto da União Europeia uma carta a corrigir as informações falsas do currículo do Procurador Europeu José Guerra.
Van Dunem refere no documento, a que a agência Lusa teve acesso, que uma nota enviada em 29 de novembro de 2019 tem “dois lapsos evidentes”, nomeadamente na categoria profissional de José Guerra, que surge como procurador-geral adjunto, quando desempenhava apenas a função de procurador; o outro erro diz respeito à sua participação no processo UGT, em que José Guerra acompanhou a fase de julgamento “durante mais de um ano”e não a fase de investigação/acusação.
No que concerne ao erro na categoria profissional do procurador, a ministra da Justiça afirma que terá sido um erro de simpatia, a direção-geral da Política de Justiça presumiu que “os três candidatos reuniam as condições para ocupar os mais altos cargos do Ministério Público”. A governante diz até que este não foi um fator decisivo na decisão do Conselho da União Europeia.
“Nenhum destes lapsos foi ou poderia ser considerado para motivar a discordância de Portugal relativamente ao parecer do painel de seleção”, aponta a responsável na carta.
A ministra explica que a escolha da procuradora do Departamento Central de Investigação Penal (DCIAP) Ana Carla Almeida para o cargo de Procurador Europeu, cargo agora ocupado por José Guerra, feita pelo painel de seleção europeu se deve à “maior experiência profissional e melhor adequação do perfil funcional para a área de intervenção da Procuradoria Europeia” e na avaliação do júri do Conselho Superior do Ministério Público que, “baseado na sua irrecusável maior habilitação para o exercício da função de procurador europeu nacional, o graduou em primeiro lugar”.
Van Dunem pede ainda que seja contextualizada a afirmação de que a 9.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa era “o maior departamento nacional no âmbito da criminalidade económica financeira”, altura em que José Guerra o dirigia.
“Esta afirmação é exata: ao tempo aquele departamento era realmente o organismo do Ministério Público com maior expressão e visibilidade na investigação daquele tipo de criminalidade”, escreveu a governante.
Recorde-se que a responsável pela pasta da Justiça já foi chamada ao Parlamento para justificar a escolha de José Guerra, que tem gerado polémica, com o diretor da Direção-geral de Política de Justiça a demitir-se esta segunda-feira. Também o PSD quer esclarecer as informações falsas descritas no currículo do procurador, pedido ao qual a ministra já se mostrou disponível para esclarecimentos.
