A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, voltou a criticar, esta terça-feira, as condições do Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa.
«Escrever textos legais é fácil, difícil é garantir a sua boa execução e foi isso que falhou», declarou. Na ótica da dirigente, mais do que o quadro legal naquilo que diz respeito ao acolhimento de cidadãos estrangeiros, o problema reside na sua aplicação, pois as condições dos espaços em questão são más e colocam em risco não só os estrangeiros detidos, mas também as autoridades policiais.
A sobrelotação
Neste sentido, Maria Lúcia Amaral disse que «não há polícia nenhuma que esteja preservada dos piores horrores, mas há circunstâncias que são propícias a que eles aconteçam». A promessa da criação do novo espaço de acolhimento em Almoçageme, em 2018, pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, espelha a ideia de que «a grande falha e frustração do Estado é não ter tido a sensibilidade e disponibilidade para interiorizar a ideia de que a sobrelotação dos espaços não podia continuar».
Sublinhe-se que, atualmente, existe um CIT habitacional no Porto e três espaços equiparados nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro – uma quantidade que, aos olhos da provedora, é insuficiente porque «as pessoas ficam em espaços absolutamente exíguos nas zonas internacionais do aeroporto». Esta denúncia enquadra-se na responsabilidade, que detém, do mecanismo de prevenção da tortura, que passa pela realização de visitas periódicas a pessoas detidas ou privadas de liberdade.
O surto de varicela
Durante a audição, a provedora recordou que em novembro de 2017 realizou uma primeira visita ao CIT de Lisboa e nas instalações do mesmo deparou-se com um surto de varicela, com «pessoas amontoadas, mulheres e crianças, postas em quarentena numa das alas», avançando que as «condições materiais insustentáveis» foram reportadas ao ministro da Administração Interna e ao então diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Carlos Moreira, tendo os três concordado que a situação era «terrível».
É de recordar que, na sequência da investigação ao homicídio do cidadão Ihor Homeniuk, Maria Lúcia Amaral foi ouvida no Parlamento, na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, à qual foi chamada a pedido do Partido Socialista, na qualidade de titular do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura. É de realçar igualmente que a sua intervenção se prendeu com «condutas atentatórias dos direitos humanos» no Centro de Instalação Temporária de imigrantes do aeroporto de Lisboa.
