Todos os anos o Orçamento de Estado (OE) atribui dinheiro aos ministérios, mas como em todos os anos, uns recebem mais e outros menos. Este ano não é exceção. No entanto, quase todos podem contar com mais dinheiro em 2021 do que aquele que viram em 2020. Pelo menos, é isso que está inscrito no documento que o ministério das Finanças já entregou ao Parlamento. Vamos a números: Excluindo as Finanças e a Gestão da Dívida Pública são os programas orçamentais da Saúde e da Segurança Social que vão contar com mais verba no próximo ano, principalmente devido às medidas para o combate à pandemia de covid-19.
No documento, por exemplo, o Governo diz que é importante renovar o compromisso com o Serviço Nacional de Saúde. Por isso, «em 2021, a dotação orçamental do SNS será reforçada em cerca de 467,8 milhões de euros face ao orçamento anterior». O documento avança ainda que «a dotação orçamental do SNS, já havia beneficiado de um incremento de 1.445 milhões de euros em 2020 (incluindo o reforço do OE Suplementar), dando ênfase ao compromisso do Governo de consolidação do investimento na qualidade dos serviços públicos, evidenciando o compromisso com um SNS mais justo e inclusivo».
No caso da Segurança Social, o Executivo lembra que a despesa vai diminuir no próximo ano face a este. A justificação é o «maior impacto» dos efeitos da pandemia, que foi registado este ano. «A despesa e receita total consolidada do Programa Orçamental do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ascendem a 22.385,1 milhões de euros, refletindo uma redução de 6,4% e 9,3%, respetivamente face à execução estimada de 2020 em resultado do maior impacto em 2020 dos efeitos associados à covid-19», lê-se no documento.
Também o Ministério das Infraestruturas e Habitação conta com mais 1.802 milhões no próximo ano face à execução esperada para este. Seguem-se os ministérios da Economia com mais 854,4 milhões e ainda o do Ambiente e Ação Climática com mais 599,8 milhões de euros.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, por exemplo, vai contar com 2.989,5 milhões de euros, dos quais 741 milhões provenientes de fundos europeus. Isto significa que, o ministério dirigido por Manuel Heitor vê uma subida no orçamento de 17% face ao ano anterior.
Segundo o Governo vai existir «um aumento dos apoios sociais de 28%, incluindo um alargamento do número de bolseiros e do valor das bolsas de estudo». Um «reforço da dotação inicial da FCT em 4% com base em receitas de impostos, a orientar para o reforço da consolidação do sistema científico e da garantia de periodicidade e regularidade dos apoios, estimulando o compromisso com a ciência e o conhecimento». O ministério conta ainda com «o aumento de 2% na dotação inicial das Instituições de Ensino Superior Públicas, para apoiar o alargamento, modernização, qualificação e diversificação do Ensino Superior».
Também o Ministério do Ambiente vai ver o orçamento crescer em 26,4% para um montante total de 2.883,2 milhões de euros.
Nesta pasta, a maior fatia vai para os transportes ferroviários, principalmente os metropolitanos de Lisboa e do Porto. No caso do plano de expansão do Metro de Lisboa está previsto um investimento de 58 milhões de euros no prolongamento da estação do Rato até à estação Cais do Sodré com a abertura de duas novas estações, onde se junta a criação da nova linha Rosa (entre a Casa da Música e São Bento) e a expansão da linha Amarela (até Vila d’Este). Para o Porto, estão destinados 111 milhões de euros no próximo ano.
Para o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) dos passes dos transportes públicos o ministério de Matos Fernandes vai receber mais €60 milhões do Fundo Ambiental que este ano.
Já para o Ministério da Administração Interna, o OE prevê um saldo orçamental de 46 milhões de euros, um valor muito abaixo dos 110,3 milhões de euros estimados para este ano. Segundo o documento, do total da receita consolidada, 75,2% dizem respeito à componente de receita de impostos afeta ao programa orçamental da segurança interna (1.672,4 milhões de euros). Já o restante financiamento é proveniente de receitas próprias (418,3 milhões de euros), de transferências no âmbito da administração pública (91,4 milhões de euros) e fundos europeus (41,9 milhões de euros).
Feitas as contas, os ministérios vão gastar no próximo ano, 73 414 527 euros, mais 203 566 euros do que o valor orçamentado para este ano.
