A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) abriu uma averiguação à TVI, devido às recentes mudanças que aconteceram na estação televisiva. “A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, tendo tomado conhecimento de mudanças relevantes na estrutura da TVI, está a avaliar o âmbito das mesmas e eventual configuração de nova posição”, lê-se num comunicado publicado no site da ERC, esta sexta-feira.
A averiguação é anunciada um dia depois de Manuel Alves Monteiro, administrador numa empresa de Mário Ferreira, novo acionista minoritário da Media Capital, ter sido nomeado para presidente executivo da estação, depois da saída de Sérgio Figueiredo.
"Em análise está a eventual alteração não autorizada de domínio, que envolve responsabilidade contraordenacional e pode dar origem à suspensão de licença ou responsabilidade criminal, tendo em conta o artigo 72.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido”, lê-se no comunicado. O artigo em questão prevê que quem “quem exercer a atividade de televisão sem para tal estar legalmente habilitado é punido com prisão até 3 anos ou com multa até 320 dias”.
